30 agosto 2008

ANÚNCIO ANTECIPADO DE PESQUISA É CRIME ELEITORAL

A Coligação Macau da Gente, em comício hoje pela manhã, no largo do CCAB, o candidato a vereador do PSDC, Peny Araújo, em seu discurso anunciou que a coligação "Macau da Gente", havia registrado uma pesquisa.
O Blog já havia denunciado que a pesquisa possivelmente tinha sido viciada, haja visto que o ex-vereador Marcos Queiroz, flagrou uma irregularidade de uma pesquisadora na Rua Frei Miguelinho.
A pesquisadora só entrevistava casas que tinham retrato ou bandeira de Flávio Veras e, ainda o candidato passou o dia nas ruas com motos e carros de som, numa verdadeira festa e ainda montou um esquema no centro da cidade em clima de festa.
O intuíto era impressionar o eleitor pesquisado, para tirar proveito no resultado, o que foi comprovado, hoje em um discursos que o candidato Raimundo Peny de Araújo, anunciou antecipadameente, que Flávio tinha 20 pontos na frente de José Antônio.
Anunciar pesquisa antes do registro além de ilegal é imoral. Agora resta a "Coligação Compromisso com Macau", acionar a justiça para coibir mais um crime eleitoral em Macau.

29 agosto 2008

A QUEM INTERESSAR POSSA...

De caráter.
1. De bom feitio moral; de boas e sólidas convicções

Caráter hereditário. Biol.
2. Caráter transmissível segundo as leis da genética.

Caráter geomagnético. Geofís.
3. Índice das perturbações dos elementos do campo geomagnético, que é determinado pela pesquisa coordenada dos observatórios magnéticos; índice geomagnético.

Caráter adquirido. Biol.
4. Caráter não hereditário decorrente das condições ambientais. Qualidade inerente a uma pessoa, animal ou coisa; o que os distingue de outra pessoa, animal ou coisa: o conjunto dos traços particulares, o modo de ser de um indivíduo, ou de um grupo; índole, natureza, temperamento: o conjunto das qualidades (boas ou más) de um indivíduo, e que lhe determinam a conduta e a concepção moral:

Todos os seres humanos tem, alguns bom, outros mal, eu sei que tenho caráter e boa índole, talvez o que falte em meus algozes.

Segundo O Aurélio, o mal segnifica:
MAL
1. Aquilo que é nocivo, prejudicial, mau; aquilo que prejudica ou fere:
2. Aquilo que se opõe ao bem, à virtude, à probidade, à honra.
3. Estado mórbido; moléstia, enfermidade, doença:
4. Epidemia; calamidade.
5. Angústia, tormento, mágoa, sofrimento, aflição.
6. Desgraça, infelicidade, infortúnio.
7. Dano, estrago, prejuízo:
8. Opinião desfavorável ou caluniosa:
9. Inconveniente, desvantagem:
10. Filos. Privação ou imperfeição; mal metafísico.

POR QUE EU INCOMODO TANTO???

"No Bom Combate, atacar ou fugir fazem parte da luta. O que não faz parte da luta é ficar paralisado de medo." -
(Paulo Coelho - O Diário de Um Mago)
A campanha política em Macau e em todos os municípios do Brasil, começou no dia 06 de julho próximo passado e, a partir dai não tivemos mais sossego.
Já alguns anos que não mais participamos da campanha política em Macau, não falo em comícios e não coordeno a campanha política de nenhum candidato.
No entanto, o candidato a Prefetio de Macau Sr. Flávio Veras, vem ao longo destes mais de 50 dias de campanha realizando uma sórdida campanha de calúnia e difamação e o que pior de redicularização ao meu nome.
Toda Macau está ouvindo e assistindo a tudo de forma atônita e, muitas vezes sem entender o porque disso.
- Será, por que Luiz Bicudo não se vende???
- Será, por que Luiz Bicudo tem uma família bem constituida e ajustada???
- Será, por que Luiz Bicudo passou vários anos como servidor do município e, até hoje Flávio não encontrou uma mácula sequer que desabone a sua moral e seu o nome???
- Será, por que Luiz Bicudo nunca praticou hábitos que desabone a sua conduta moral e sexual???
- Será, por que Luiz Bicudo nunca apanhou de sua mulher em eventos, como: Carnaval e em bares da cidade, por estar desrespeitando a sua esposa e sua família???
- Será, por que no exercício de sua profissão de jornalista ele denuncia os abusos, as improbidades e os saques que estão sendo feitos ao erário municipal em Macau???


- Será, por que Luiz Bicudo já detém dois cursos superior e está prestes a concluir o terceiro. Inveja???

Deus é quem sabe, e povo de Macau, tem demonstrado uma repulsa a esse tipo de comportamento desqualificado, desequilibrado e sórdido de Flávio Veras e seus asseclas. Tenho recebido centenas de telefonemas e por onde passo milhares de solidariedade! Esse é pelo menos agora, o meu consolo. (Consolo não bubú).

Estou tomando todas as medidas judiciais necessárias ao caso e, tenham certeza macauenses, que em breve esse senhor desequilibrado, deixará de falar em meu nome em seus discursos e comícios pelas ruas da cidade.
A Luiz Bicudo, resta o consolo de poder levantar o dedo ao alto e falar para seus filhos, para sua esposa, para seus amigos e para toda Macau e, dizer: EU SOU UM HOMEM!!! NA VERDADEIRA EXPRESSÃO DA PALAVRA.
"Apesar de você amanhã será um novo dia"!!!

28 agosto 2008


"A família é base da sociedade
e o lugar onde as pessoas aprendem
pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida."
"O casal e a família cristã edificam a Igreja.
Os filhos são fruto precioso do casal."
[Papa João Paulo II]

"UM CONDOMÍNIO CHAMADO FAMÍLIA"

Evento espírita trata da família moderna

A 18º edição do Congresso Espírita do Rio Grande do Norte, realizado no centro de Convenções de Natal, com o tema ‘‘Um condomínio chamado família’’ começa amanhã e vai até domingo.
O evento, promovido pela Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes, contará com a participação de profissionais ligados à Federação Espírita do RN, e reunirá palestrantes de outros estados brasileiros, como São Paulo e Rio Grande do Sul.
Durante o congresso serão abordados temas como violência, depressão, e consumismo, alguns dos problemas que interferem na vida familiar e criam barreiras entre pais e filhos.
‘‘A família, como uma instituição, precisa retornar às origens da sua fundação através do diálogo, da compreensão e do amor entre os membros’’, afirma Mércia Maria Almeida de Carvalho, presidente da Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes.
A participação dos jovens e o respeito aos idosos também serão abordados pelos palestrantes.
‘‘Os idosos têm grande importância na formação famíliar. Ao contrário do que alguns pensam, o papel dos avós é fundamental para a educação dos netos, complementando a autoridade dos pais’’, diz a presidente

ROSALBA INTEGRA COMISSÃO DA TRANSPOSIÇÃO

Transposição

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) vai integrar a comissão do Senado que acompanhará as obras da transposição das águas do Rio São Francisco.
A comissão também será formada pelos Gim Argelo (PTB-DF) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

PESQUISA DA PERFIL PODERÁ TER SOFRIDO INFLUÊNCIA

Cuidado!!!
Na terça-feira, dia 26, a empresa Perfil estava fazendo uma pesquisa em Macau. Na rua Frei Miguelinho várias pessoas observando a passagem de uma entrevistadora, perceberam que a garota só entrevistava casas que tinham identificação do Prefeito e candidato Flávio Veras e, resolveram telefonar para o Blog dando a informação, a moça foi abordada pelo senhor Marcos Queiroz, ex-vereador do município, que indagou o fato da garota estar direcionando os questionários para residências que coincidentemente tinha estampadas nas fachadas das casas, fotos do candidato da Coligação Macau da Gente.

A MOÇA
Nervosa e em tom exasperado reagiu, afirmando ser “coincidência” e, que a Perfil era um Instituto sério. Disso não tenho dúvida, pois conheço muito bem o dono da Perfil, meu amigo Fernando Figueiredo. Mas Fernando não faz trabalho de campo e, muita vezes os locais e métodos sofrem acidentes de percurso.

ENQUANTO ISSO...
Foi público e notório a movimentação nas ruas por onde passavam os entrevistadores. Várias equipes motorizadas fazia a maior zona em prol da candidatura do prefeito Flávio Veras, na tentativa de impressionar a opinião pública. A manobra foi usada estrategicamente, rua a rua, seguindo a rota da sondagem.

CRIME PERFEITO???
O prefeito mais uma vez não foi feliz, e tudo está muito bem documentado e qualquer que seja o resultado da pesquisa, será difícil dá o mínimo de credibilidade aos números.

ALTO DO RODRIGUES EM FESTA COM INAUGURAÇÃO DA TERMOAÇÚ

Termoaçu prepara festa de inauguração

O presidente da Termoaçu, Francisco Queiroz, está em contato com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrieli, e a Casa Civil da presidência da República, para acertar os últimos detalhes de inauguração da Termoelétrica do Vale do Açu (TERMOAÇU), no município do Alto do Rodrigues.

A confirmação da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração da Termoaçu foi passada pela assessoria de comunicação do Governo do Estado no início da noite da última terça-feira.

A governadora Wilma de Faria e o presidente do Senado, Garibaldi Alves, estiveram em audiência com o presidente no final da última terça-feira, em Brasília.

Participaram da reunião também a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e o deputado federal Henrique Eduardo Alves.

As autoridades potiguares cobraram mais investimentos para o Rio Grande do Norte, em especial a conclusão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

27 agosto 2008

COMEÇA A SER CUMPRIDA A DECISÃO DO NEPOTISMO

Justiça proíbe nepotismo em município do Rio

Fonte: Folha Online

Em São Pedro da Aldeia, na região dos Lagos (RJ), a Justiça proibiu que autoridades municipais nomeiem familiares até o segundo grau de parentesco, cônjuges e companheiros para cargos comissionados e funções de confiança na prefeitura do município.
A proibição se aplica tanto à administração direta quanto à indireta. A juíza Mabel Saramago, responsável pela decisão, ordenou ainda a exoneração de todos os funcionários que tenham parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidentes e diretores de órgãos e entidades municipais.
Segundo a Justiça, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia foi a única no Estado que se recusou a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para pôr fim à prática do nepotismo.

ACABOU A FARRA...MENOS EM MACAU

13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes

Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão no serviço público. A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando familiares de um agente público são empregados por outro como contrapartida.
Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos. Com a publicação da súmula, que deverá ocorrer em breve, será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.
Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

ASSEMBLÉIA DEBATE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO

Assembléia está preocupada com o uso eleitoral do Projeto cheque-reforma

O Projeto Cheque Reforma foi tema de muito debate na sessão desta quarta-feira, 27. O primeiro a comentar as possíveis utilizações políticas do projeto foi o deputado José Dias (PMDB) que criticou a continuidade do projeto no período eleitoral.

O parlamentar lembrou que o medo desta ferramenta beneficiar candidatos é tanto que o juiz de Assu suspendeu o programa no município. "É uma coisa absurda", afirmou.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) que já havia comentado a distribuição dos cheques-reforma no Município de Pau dos Ferros voltou a criticar a ação em pleno período eleitoral. "Achamos importante o projeto.

Mas queremos que os cheques sejam distribuídos em todos os municípios do Estado para não parecer de cunho eleitoral", afirmou Getúlio Rêgo.

Quando questionada sobre as críticas ao projeto, a deputada Márcia Maia (PSB) que idealizou o Cheque Reforma, defendeu a importância social da ação do governo.

"Se existe algum erro no programa vamos acionar o Ministério Público, fiscalizar e ver o que está acontecendo. Mas é um programa muito importante".

As galerias do Plenário da Assembléia também estavam lotadas por funcionários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte – IPERN.

O projeto de Cargos, Carreira e Salários enviado pelo Governo do Estado foi lido na sessão da última terça-feira, 26, e agora será anunciado nesta quinta-feira. A votação ainda depende da liberação da tramitação por parte dos líderes dos partidos, e por se tratar de uma lei complementar é necessária à presença de pelo menos 13 deputados.

O sindicato da categoria pretende conversar com o presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria, para mobilizar os parlamentares.

O diretor do Sinai, Sindicato dos Servidores da Administração Indireta, Santino Arruda, ainda afirmou que a alem da pressão para votação dos projeto do IPERN, agora também começa a pressão para o envio dos projetos da EMATER e Detran. "Vale lembrar que as greves destes órgãos estão apenas suspensas, e não terminaram", ameaçou.

ASSEMBLÉIA DEBATE OBSTETRICIA NO RN

Situação precária da obstetrícia é discutida na Assembléia
A situação precária da obstetrícia no Rio Grande do Norte foi discutida na manhã desta quarta-feira (27), pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
A reunião foi marcada na semana passada pelo presidente da Comissão, o deputado Leonardo Nogueira. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, Conselho Regional de Medicina, secretarias municipais da região metropolitana, Ministério Público e de hospitais de Natal também participaram do evento.
Se existia um consenso entre os participantes, era de que a situação da obstetrícia é precária em todo o estado.
O Hospital Santa Catarina, localizado na zona norte de Natal, atravessa uma das situações mais críticas, com superlotação e falta de leitos.
"tem mulheres parindo praticamente na calçada. Faz anos que passamos por essa situação de superlotação. Temos uma equipe muito capacitada, mas não tempos estrutura física", explicou a diretora médica do hospital, Giselda Araújo.

CIRCUITO PETROBRAS DE VELA

Circuito Petrobras de Vela 2008 começa no RN em Guamaré

Guamaré será o primeiro município do Estado a receber o Circuito Petrobras de Vela 2008, de 29 a 31 de agosto.

As competições em alto-marcontarão com 28 canoas comandadas por 56 pescadores locais. Realizado pela Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Petrobras no Rio Grande do Norte e Ceará (UN-RNCE) nos municípios litorâneos onde há produção marítima de petróleo, o evento inclui, além da programação esportiva, palestras sobre segurança, meio ambiente e saúde.

Nos próximos meses, o Circuito passará por Diogo Lopes (distrito de Macau),Galinhos, Porto do Mangue e Areia Branca.

A tradicional Regata de Guamaré faz parte das comemorações alusivas a Nossa Senhora dos Navegantes e reúne centenas de moradores e visitantes das cidades da região.

A abertura oficial do evento será no dia 29 de agosto, às 16h, noClube Municipal, com apresentações de palestras da Capitania dos Portos e do Programa de Comunicação Social da Petrobras.
Às 18h30 ocorrerá apalestra sobre prevenção de câncer de mama e colo de útero, no ClubeMunicipal.

No sábado, às 7h, a programação começa com a Corrida Rústica, quecontará com mais de 50 corredores.

Às 8 horas terá início os torneios devôlei, futevôlei e futebol de praia, na Praia de Aratuá. Neste mesmohorário será realizado o curso de manuseio e aproveitamento de alimentos,na sede do Programa de Criança Petrobras. Já às 10 horas, começa a disputade velas, na Praia de Aratuá.
Ainda no sábado, às 17 horas, haverá uma homenagem aos pescadoresmais antigos da localidade e apresentação de artistas da região.

A festa prossegue no domingo pela manhã com a disputa dosclassificados do dia anterior e final dos jogos esportivos.

Os seisprimeiros classificados da regata serão premiados. A novidade do Circuito para este ano é a Tenda Petrobras: espaçointegrado, onde a companhia vai mostrar suas instalações, oferecer atividades lúdicas para crianças, e distribuir cordéis sobre a história dos pescadores mais antigos de Guamaré.

Programação:

29 de agosto: 16h – Abertura16h30 – Palestra Segurança de Navegação – Capitania dos Portos -17h – Programa de Comunicação Social – Show de Mamulengo com Heraldo Lins -17h40 – Leitura do Regulamento e distribuição dos kits para competidores - 18h30 - Palestra sobre prevenção do Câncer de Mama e Colo do Útero – ClubeMunicipal - 17às 21h – Funcionamento da Tenda Petrobras.

30 de agosto: 7h – Corrida Rústica - 8h – Competições Esportivas – Vôlei, Futevôlei e Futebol de Praia – Praiado Rio Aratuá - 8h – Curso de Manuseio e Aproveitamento de Alimentos – Programa de Criança Petrobras - 10h – Largada Regata – Categoria B - 17 às 21 h - Funcionamento da Tenda Petrobras - 17h – Aula de Aeróbica - 19h – Homenagem aos Mestres do Mar - 19h15 – Apresentações Artísticas (violeiros / teatro).

31 de agosto: 7h – Passeio Ciclístico - 8h – Competições Esportivas - Vôlei, Futevôlei e Futebol de Praia / Aula de aeróbica – Praia do Rio Aratuá - 10h – Largada Regata – Categoria A -

13h – Cerimônia de Premiação

DEDÉ CÂMARA É MULTADO PELO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 2 mil o prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara.

O TCU tinha determinado anteriormente que a Prefeitura instalasse, no prazo de 30 dias, equipamentos necessários para a prática de basquetebol e voleibol em quadras esportivas, mas Dedé Câmara, como é mais conhecido o prefeito, não comprovou a realização das obras.

A prefeitura de Guamaré deverá providenciar as instalações em 30 dias. A cobrança judicial da multa foi autorizada. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

DEBATE SOBRE CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES NÃO CHEGOU À MACAU

Justiça do Estado debate corrupção em eleições 2008
A capital potiguar se uniu ontem a outras cidades do país, data que ficou definida como o "Dia Nacional das Audiências Públicas" e que está sendo considerada o ponto alto da campanha "Eleições Limpas".
Em Natal, o debate ocorreu no Fórum João Manoel de Carvalho Santos, localizado na Rua Zacarias Monteiro, Tirol, nas proximidades do Parque das Dunas.
De acordo com a juíza diretora do Fórum, Tálita de Borba Maranhão, o objetivo principal dos encontros é permitir que o eleitor exerça de forma livre a cidadania, sem qualquer pressão, como compra de votos, entre outros atos definidos como corrupção eleitoral.
"Convocamos jornais, diretores de escolas e universidades, além da OAB, entre outras, para auxiliar nessa proposta", explica a magistrada, ao ressaltar que a campanha vem sendo promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A meta final é o uso consciente do voto, além de demonstrar quais os meios para denúncias de irregularidades nas eleições deste ano.
A juíza também não descartou a possibilidade de ser debatidas, na audiência, as questões voltadas à Operação Impacto, que investiga o recebimento de propinas por vereadores de Natal.
"O juiz não tem só o poder de julgar, mas deve demonstrar um papel mais ativo, para estimular a sociedade a desenvolver um comprometimento com o bem comum", acrescenta a juíza, ao destacar que a campanha Eleições Limpas é conseqüência da Lei 9840, de combate à corrupção, que visa à cassação de candidatos que forem alvos da prática de alguma pressão sobre o eleitor.
OBS.: Na cidade de Macau, onde ocorre o maior número de denúncias de compra de votos, corrupção eleitoral e improbidade administrativa, não aconteceu o "Dia Nacional das Audiências Públicas" e que está sendo considerada o ponto alto da campanha "Eleições Limpas".

PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERÁ LANÇADO EM ASSÚ

Quinta etapa será lançada hoje em Assu

A 5ª Fase do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Mova Brasil, apoiado pela Petrobras, será lançado, às 10h de hoje, na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, em Assu.
Serão abertas 200 turmas em 41 municípios do Rio Grande do Norte.De 2004 a 2007, o Mova Brasil alfabetizou 13.246 pessoas no Estado. Realizado em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto Paulo Freire, o projeto visa contribuir para a redução do analfabetismo em áreas urbanas e em assentamentos rurais.
No Estado, o Mova Brasil está organizado em três pólos (Natal, Mossoró e Vale do Açu). Cada etapa do projeto tem duração de 10 meses.
O público-alvo do projeto são jovens a partir de 15 anos que não tiveram acesso a alfabetização em idade regular. As aulas são ministradas por educadores da comunidade, treinados e capacitados pelas equipes técnico-pedagógicas do Instituto Paulo Freire.
A metodologia pedagógica adotada é inspirada nos ensinamentos do educador Paulo Freire e utiliza elementos do cotidiano do aluno para alfabetizá-lo.

26 agosto 2008

COLUNA DA TERÇA-FEIRA NA GAZETA DO OESTE

TERMINOU BEM
A vaquejada de Alto do Rodrigues no final de semana, onde muitas caravanas de Natal e região passaram pela cidade. Segundo a Polícia Militar nenhum incidente maior foi registrado, sendo a festa uma das mais tranqüilas dos últimos tempos.

ENQUANTO O BOI CORRIA
No sábado o prefeito Abelardo Filho e o seu candidato Assis Vieira comandaram uma das maiores movimentações políticas já vistas naquela cidade. O que era para ser uma caminhada acabou se transformando em uma grande passeata incomodando a oposição.

EM PENDÊNCIAS
O candidato a prefeito pelo PPS, Gustavo Queiroz anda bem empolgado com as últimas noticias que tem recebido. Na cidade a disputa é uma das mais acirradas, mas tem mostrado equilíbrio.

EM MACAU
O circo começa a pegar fogo. Os ataques dirigidos pelo prefeito Flávio Veras as famílias de bem de Macau, que não concordam com sua maneira de governar Macau, começa a ser revidado no palanque da coligação Macau da Gente. A lavagem de roupa é grande e o prefeito agora tem sido obrigado o ouvir a verdade, ou talvez o que não queria ouvir.

O ELEITOR MACAUENSE
Parece que não anda bem satisfeito com o que tem ouvido nos palanques da Coligação “Macau da Gente”, que tem no comando o prefeito Flávio Veras, candidato a reeleição. Os ataques as famílias macauenses, não tem economizado as famílias de bem e as mulheres principalmente. O fato tem chamado atenção também na justiça eleitoral.

A VIOLENCIA
Também começa a tomar conta da campanha política de Macau a exemplo do que aconteceu em 2006, quando o prefeito foi candidato em virtude da cassação do seu mandato pela justiça eleitoral. A primeira vitima foi o senhor Edson Pereira e sua família.

CIDADÃO DE BEM
Seu Edson Pereira, morador da Rua Tenente Victor, quando circulava com sua família foi agredido, ao se dirigir à sua residência. As agressões foram presenciadas pelos moradores da rua, que ficaram revoltados ao ver a barbárie de pessoas que deveriam dar o exemplo e cultivar a paz.

MAS, O PIOR...
É que as pessoas comentaram que o candidato Flávio Veras, assistia a tudo com um sorriso maroto nos lábios, como se ele não tivesse a obrigação de evitar tais incidentes.

EM DIOGO LOPES
No domingo foi grande a movimentação política da Coligação Compromisso com Macau. Durante todo o dia o ex-prefeito José Antônio, candidato a prefeito pelo PSDB visitou a comunidade acompanhado do seu vice, Neto Sá e dos candidatos a vereador da coligação.

"Os portões do Paraíso foram abertos de novo.
Por algum tempo, ninguém sabe
exatamente quanto, poderão entrar
todos os que perceberem que
estes portões estão abertos."
(As Valkírias)

CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS ELEITORES

Campanha orienta os eleitores
A Associação dos Magistrados do Brasil (Amarn) promove hoje audiências públicas para debater o processo eleitoral.
A iniciativa ocorre em todas as zonas eleitorais do Brasil. Em Natal, o evento acontece no Fórum das Zonas Eleitorais, no prédio do Tribunal Regional Eleitoral, por trás do Cefet (Avenida Zacarias Monteiro). Começam às 14h.
A programação inclui apresentação de repentistas, exibição de filmes sobre a campanha Eleições Limpas e a distribuição de pipoca, picolé e refrigerante.
No interior do estado, os juízes montarão suas programações de acordo com a realidade de cada município.
O público alvo são jovens e estudantes de escolas públicas. Estudantes do Cefet também foram convidados.
O objetivo é levar informação a respeito da importância da lisura do pleito e a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Os juízes estarão disponíveis também para tirar dúvidas de eleitores e candidatos e receber denúncias. Como explica o presidente da Amarn, Madson Otoni, o evento é o primeiro de uma série da campanha Eleições Limpas, em parceria entre a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
‘‘Juízes vão se dividir em atividades distintas. Uns vão conceder entrevistas à imprensa. Outros vão proferir palestras sobre a importância das eleições limpas’’.
Segundo o magistrado, o foco das palestras será direcionado aos estudantes. ‘‘Queremos promover a conscientização nos mais jovens a votarem de maneira isenta, sem influência econômica. Queremos eleger bons representantes para a cidade’’, concluiu.
Serão disponibilizados ônibus para facilitar locomoção dos estudantes. Além dos magistrados, os representantes das diversas instituições que formam o Comitê 9840 contra a corrupção também estarão presentes.

25 agosto 2008

A SEGURANÇA PEDE APOIO A ASSEMBLÉIA

Secretário faz apelo à Assembléia para votar Estatuto da Polícia Civil

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta segunda-feira (25) a visita do secretário de Segurança, Agripino Oliveira Neto.

O secretário entregou ao presidente da Assembléia, Robinson Faria, um pedido para que seja votada na casa legislativa uma adequação no Estatuto da Polícia Civil, a fim de diminuir os gastos para o treinamento e contratação de policiais em futuros concursos públicos.

A deputada estadual Larissa Rosado também participou da reunião.O pedido do secretário tem por objetivo adequar a redação do art. 44 do Estatuto da Polícia Civil em dois aspectos.

O primeiro é inverter a ordem cronológica do concurso para contratação de profissionais para a categoria, passando a avaliação física para a segunda etapa do concurso, e deslocando o exame psicotécnico para a terceira, reduzindo assim o custo financeiro do certame.

DESAGRAVO...SOLIDARIEDADE A FAMÍLIA DE EDSON

Na última sexta-feira, as caminhadas dos dois principais candidatos, se encontraram pelas cercanias da rua Tenente Victor e, por sorte muita sorte, não aconteceu uma tragédia de grandes proporções.

Mesmo sendo comunicado a polícia com antecedência os roteiros os roteiros e sabendo que não havia possibilidade de um encontro, se faz necessário que o policiamento acompanhe mesmo de longe o camnhar das duas Coligações, que nesse caso ambas desrespeitaram os roteiros.

Na dúvida seria muito bom que a justiça proibisse caminhadas e passseatas no mesmo dia e, se é possível que a polícia acompanhe nos roteiros.

Caso de Policia

O automóvel da família do Sr. Edson Pereira, morador da Rua Tenente Victor, que circulava com sua família foi agredido, quando se dirigiam à sua residência e ao confrontarem com membros da coligação "Macau da Gente".

As agressões foram presenciadas pelos moradores da rua que ficaram revoltados ao ver a barbárie de pessoas que deveriam dar o exemplo e cultivar a paz.

Mas , o pior, é que as pessoas comentaram que o candidato Flávio Veras, assistia a tudo com um sorriso maroto nos lábios, como se ele não tivesse a obrigação de evitar tais incidentes.


Como se sabe que os ânimos estão se exaltando, é necessário que os responsáveis pelas dois lados, se contenham e contenha os seus comandados, para evitar que aconteça um tragédia entre os que nada tem a ver com o embate político.

24 agosto 2008

NEPOTISMO...SAI A PRIMEIRA SENTENÇA NO RN

Proferida primeira decisão contra nepotismo

A Comarca de Nísia Floresta proferiu a primeira decisão contra o nepotismo, após a Súmula 13 do Superior Tribunal de Justiça que veda a prática nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O juiz Marcus Vinícius Pereira determinou que George Ney Ferreira, prefeito da cidade, exonere sete cargos comissionados no prazo de 48 horas. No caso de descumprimento foi determinado o pagamento de 5 mil reais por dia de atraso.
O magistrado determinou ainda que o prefeito encaminhe no prazo de 30 dias uma relação de todos os parentes, cônjuges ou companheiros que exercem cargo comissionado ou função de confiança, ou, ainda de função gratificada no município de Nísia Floresta.
Além da relação de pessoas nessa situação que estejam em exercício no Poder Legislativo ou Judiciário.A prática do nepotismo - contratação de parentes para cargos em comissão na administração pública - é proibida pelo artigo 37, V da Constituição, e tal proibição passa a ser expressa agora também no texto da Súmula 13 do STF.

MARCOS LULA-LÁ TEM CANDIDATURA NEGADA

Filho do presidente Lula tem pedido de registro negado pelo TRE-SP

Na última quinta-feira (21), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negaram o pedido de registro de candidatura de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo, nas Eleições 2008.

A inelegibilidade se deu por parentesco. Com a decisão do Tribunal Regional, ficou mantido o indeferimento do juiz de primeiro grau, que acolheu impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A votação no TRE-SP foi unânime.
A Constituição Federal prevê, no parágrafo 7º do artigo 14, que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes de presidente da República, governador e prefeito, a menos que já seja titular do mandato e candidato à reeleição.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

ATENÇÃO! ATENÇÃO!!! PROMOTORIA ELEITORAL...

Mais dois crimes estão em gestação, o Blog teve notícias de que o Trio OVNI, foi ou vai ser contratado para dois eventos na festa do Sal, Aniversário da cidade.
A festa do Sal seria usada como Pano de Fundo, (justificativa), para por trás disso usar em benefício eleitoreiro o aniversário da cidade.
O outro é para o dia 21 de setembro dia da Árvore, onde seria realizada uma grande carreata com uma grande Banda. Tudo em nome de uma falsa campanha de arborização.
Confio na justiça eleitoral de Macau, que tem uma promotora vigilante e um juiz que sabe defender os ditames da lei eleitoral e os princípios da norma vigente.

23 agosto 2008

DECRETO DE EMERGÊNCIA É UMA FARSA

Homologado decreto que instituiu situação de emergência por conta de avanço do mar em Macau

Macau – O exemplar de quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado veiculou cópia de medida administrativa estadual que legitima um ato similar surgido na esfera do Poder Executivo da cidade de Macau, zona litorânea do Vale do Açu.
Trata-se do decreto 20.668, de 20 de agosto, por meio do qual a governadora Wilma de Faria e o secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, garantem homologação ao decreto municipal 1.594, do dia 30 de julho passado, assinado pelo prefeito de Macau, Flávio Veras (PMDB).

Nesse decreto, o prefeito instituiu a situação de emergência em parte da zona urbana de Macau afetada por inundações litorâneas, provocadas pela brusca invasão do mar.
O decreto publicado pelo governo do Estado reconhece tal realidade, confirmando o quadro emergencial na praia de Camapum e na Ilha de Santana, que tanto sofrem as conseqüências do avanço das ondas como também ainda enfrentam problemas por conta da elevação do nível do rio Açu, decorrente da sangria ocorrida no inverno da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

Através do ato assinado pela governadora e seu auxiliar, confirma-se que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência dessa aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios no âmbito da jurisdição estadual.
O decreto estadual entrou em vigor quinta-feira, 21, retroagindo seus efeitos a 30 de julho último, devendo viger por um prazo de 90 dias.

ARGUMENTAÇÃO

Nas considerações explicitadas no decreto estadual, foi registrado que os dois fenômenos climáticos trouxeram enormes prejuízos ao município de Macau. Também foi feita observação pela administração pública estadual sobre os prejuízos socioeconômicos gerados ao município e a dificuldade da administração municipal em adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade apresentada.
Foi levado em conta ainda o parecer técnico emitido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, atestando o quadro característico da situação de emergência.
NOTA DO BLOG.: Todos nós sabemos da necessidade de construção da Ponte de Ilha de Santana e da recuperação da Praia de Camapum. O que é estranho é que só agora depois de começado os serviços da Praia é, há mais de 90 dias do povo de Ilha de Santana, estar sofrendo as conseguências e arriscando as suas próprias vidas, seja decretado um Estado de Emergência. Não somos contra a construção da Ponte e muito menos a recuperação da Praia. Agora porque retroagir os efeitos do Estado de emergência? Comoé sabido a empresa que está trabalhando na Praia, já faz dias que começou o serviços. Talvez queram justificar a falta de licitação, ou até mesmo justificar uma licitação que desde o início está sob suspeita. Atenção Minsitério Público!!!

COLUNA DE SÁBADO NA GAZETA DO OESTE

gonzaga@digizap.com.br

O NOSSO MOINHO DE VENTOS
É uma relíquia histórico-cultural e agora está ameaçado de desaparecer, está ruindo, está desmoronando, como está desmoronando toda cidade de Macau.E, o que é pior, a grande e geniosa solução encontrada pelos responsáveis pelo poder municipal, foi colocar uma armadura de ferro ao seu redor.

O POVO MACAUENSE
Tem que reagir, as entidades que cuidam da cultura no Estado, tem que fazer alguma coisa. A Fundação José Augusto existe prá quê? A Casa de Cultura também está se acabando, em Macau não existe cultura.

SE TIVÉSSEMOS UM PREFEITOQue soubesse o que representa aquele Moinho para nossa cidade, para nós macauenses, para nossos antepassados, para nossa infância, para nossos filhos e netos. Mas infelizmente, esse prefeito não sabe o que representa a história de um povo, não sabe o que é preservar a cultura de um povo.

A MESMA COISA
Está acontecendo com a nossa casa de cultura, o ex-Teatro Hianto de Almeida. O homenageado deve estar se remoendo em seu túmulo, com a vergonha de já ter se comemorado este mês 02 (dois) anos sem o nosso teatro. Mas, o pior mesmo, é ver as autoridades e, principalmente a Promotoria Pública apática. E, e nós macauenses inertes, sem ter a quem apelar, sem ter o que fazer.
MAS, SE NECESSÁRIO!Saiamos às ruas a protestar contra as aberrações desse forasteiro que nunca quis bem a Macau! Pura falta de responsabilidade, pura falta de sensibilidade, pura falta de vergonha na cara de quem tem a obrigação de cuidar de nossos movimentos históricos e culturais.

QUE VENHAM AS PROVIDÊNCIAS
Pouco importa de onde, ainda mais agora que o prefeito é aliado do Governo do Estado e, não pode ter a desculpa de falta de ajuda, se é que precisa uma cidade que arrecada R$ 60 milhões por ano, sem que nenhuma prestação de contas seja feita ao povo.
O CORREGEDOR ELEITORAL
E vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Expedito Ferreira, foi eleito novo presidente da Corte para um mandato de dois anos. A eleição foi realizada durante a sessão do tribunal, na tarde de ontem, cumprindo a formalidade necessária para o rodízio sucessório que já existia no TRE, definindo que o atual presidente seria substituído pelo corregedor. A posse de Expedito Ferreira será no dia 30 de agosto, às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, no bairro de Morro Branco.

22 agosto 2008

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

O Avanço do Atraso e o Atraso do Avanço

Por Aluísio Viana

Em pleno século 21, não se concebe que a liberdade de imprensa e de expressão estejam sendo ameaçadas, até porque são garantidas pela Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão (art.5° IV, XI, XIV CF 1988).
Num pais democrático, a liberdade de imprensa e de expressão são primordiais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Os Jornalistas profissionais têm essa garantia constitucional, exatamente para que possam exercer a sua função de maneira livre e mostrar à população o que acontece no dia a dia.
Cercear esse direito é ir de encontro aos princípios constitucionais e uma ameaça a democracia em vigor.
NOTA DO BLOG.:
Concordo com o jornalista Aluisio Viana, em gênero, número e gráu. Apenas o colega esqueceu que a Constituição prega o direito de todos perante ela. E no caso os chamados Bloqueiros Oficiais, estão usando os veiculos tão somente para elogiar, fazer proselitismo político e, sem nenhuma formação acadêmica encher suas páginas de baixarias, imundices e babações e, o que é pior de apenas uma Coligação. Aí sim a lei proibe e, os infratores terão que serem submetidos a própria Constituição invocado pelo colega Aluizio Viana. Lamento colega! Mas todos são iguais perante a lei.

JUSTIÇA SUSPENDE PROGRAMA ELEITOREIRO EM ASSÚ

Juiz eleitoral suspende cheque reforma

A Justiça Eleitoral suspendeu a distribuição do cheque reforma que seria feito na última quarta-feira, às 16h, pelo Governo do Estado, no município de Assu.
A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 29º Zona Eleitoral, com base no pedido formulado pela promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.
A investigação nasceu de uma denúncia no Ministério Público Estadual de que o cheque reforma estaria sendo usado para atrair eleitores para a candidata a prefeita Fátima Morais, do PSB, mesmo partido da governadora Wilma de Faria.
Na mesma denúncia, constava que o cidadão eleitor iria receber R$ 750,00 no dia 20 e outros R$ 750 depois da eleição.A promotora de Justiça Érica Verícia de Oliveira Canuto abriu procedimento investigativo.
Com base na apuração, a promotora constatou que "Maria de Fátima Morais, na qualidade de ex-secretária de Estado de Articulação dos Municípios, e apoiada pelo Governo do Estado, é a principal beneficiada como a distribuição dos cheques reforma em período tão próximo ao pleito eleitoral, até porque a investigada é uma das maiores defensoras do programa 'Casa da Gente', já que, nos programas de rádio que apresenta, sempre menciona tais ações do governo, que contavam com a sua ajuda", escreveu.

21 agosto 2008

PARA REFLEXÃO...


"Para que haja uma árvore florida,
é preciso haver antes uma árvore; e, para haver
um homem feliz, é preciso haver em primeiro
lugar um homem."
[Antoine de Saint-Exupéry]

FALTA ZELO PELA NOSSA HISTÓRIA E NOSSA CULTURA








MOINHO DE VENTOS..."Aparelho ou mecanismo, ordinariamente montado numa torre metálica, que aproveita a força do vento para puxar água de poços; corta-vento; moinho de vento".

O nosso Moinho de Ventos é uma relíquia histórico-cultural e agora está ameaçado de desaparecer, está ruindo, está desmoronando, como está desmoronanado a nossa Macau.

E, o que é pior, a grande e geniosa solução encontrada pelos responsáveis pelo poder municipal, foi colocar uma armadura de ferro ao seu redor.

Atenção!!! O povo macauense tem que reagir, as entidades que cuidam da cultura no Estado, tem que fazer alguma coisa. Atenção, Atenção Fundação José Augusto!!!

Seria muito bom que tivessemos um Prefeito que soubesse o que representa aquele Moinho para nossa cidade, para nós macauenses, para nossos antepassados, para nossa infância, para nossos filhos e netos. Mas infelizmente, esse Prefeito não sabe o que representa a história de um povo, não sabe o que é preservar a cultura de um povo.
A mesma coisa está acontecendo com a nossa casa de cultura, o ex-teatro Hianto de Almeida. O homenageado deve estar se remoendo em seu túmulo, com a vergonha de já ter se comemorado este mês 02 (dois) anos sem o nosso teatro.

Mas, o pior mesmo, é ver as autoridades e, principalmenete a Promotoria Pública apática. E, e nós macauenses inertes, sem ter a quem apelar, sem ter o que fazer.
Mas se necessários saiamos às ruas a protestar contra as aberrações desse forasteiro que nunca quis bem a Macau!!!
Pura falta de responsabilidade, pura falta de sensibilidade, pura falta de vergonha na cara de quem tem a obrigação de cuidar de nossos movimentos históricos e culturais.
Que venham as providências, pouco importa de onde, ainda mais agora que o Prefeito é aliado do governo do Estado e, não pode ter a desculpa de falta de ajuda, se é que precisa, uma cidade que arrecada R$ 60 milhões por ano, sem que nenhuma prestação de contas seja feita ao povo.

Alerta Macau, antes que seja tarde!!!

JUIZES ELEITORAIS SÃO ORIENTADOS PELO TRE-RN

TRE/RN repassa informações para juízes eleitorais em evento no COJE

“Quanto mais informação, melhor para que os magistrados possam decidir com segurança”. A observação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Cláudio Santos, na abertura da Reunião com Juízes Eleitorais, na manhã desta terça-feira (19), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral.
Dentre os temas do encontro, que também contou a participação do corregedor regional eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, estão “Segurança da Urna Eletrônica”, “Divulgação de Resultados”, “Justificativa Eleitoral”, “Apuração de Totalização”, “Diplomação dos Eleitos” “Programa Social de Estágio”.
Para o desembargador Expedito Ferreira de Souza, a lisura nas eleições é a maior responsabilidade dos juízes eleitorais, além de “coibir condutas que impeçam a vontade livre do eleitor”.
O evento reuniu 58 juízes eleitorais do Rio Grande do Norte.No dia 25, o TRE/RN começa a treinar chefes de cartório, que serão multiplicadores de conhecimentos e orientações sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral no pleito deste ano para mesários, que atuarão nas 69 zonas eleitorais do Estado.

CANDIDATA RENUNCIA EM AREIA BRANCA

Candidata a vice-prefeita renuncia em Areia Branca

A advogada Bárbara Leonez (DEM) protocolou próximo ao final do expediente desta terça-feira (19), no Cartório Eleitoral de Areia Branca, petição através da qual renuncia à candidatura a Vice-Prefeita de Areia Branca pela Coligação “Areia Branca Vai Mudar”.
Bárbara Leonez é filha do ex-prefeito de Areia Branca, Expedito Leonez, que teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral da 32ª Zona, cujo Recurso Especial encontra-se no TSE.
Com a renúncia, a Coligação Areia Branca Vai Mudar terá 10 (dez) dias para apresentar um novo candidato a vice-prefeito, após a regular intimação por parte do Cartório Eleitoral.
Fonte: 32º Zona Eleitoral.

CRECI-RN PROMOVERÁ XI ENCONTRO DE CORRETORES

Natal será sede do XI Encontro de Corretores

O XI Encontro de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (XI ECIM), promovido pelo sistema CRECI/COFECI, que acontece entre os próximos dias 25 e 28, em comemoração pelo Dia do Corretor de Imóveis, será celebrado dia 27 deste.

20 agosto 2008

PARA REFLEXÃO...

"Fiquei magoado, não por me
teres mentido, mas por não poder
voltar a acreditar-te."
[Friedrich Nietzsche]

DESEMBARGADORA APLICA SÚMULA VINCULANTE Nº 11

STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola

Liminar concedida pela desembargadora convocada Jane Silva, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante a Alberto Salvatore Cacciola o direito de não usar algemas.

A magistrada aplica ao caso a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal editada recentemente.
Esse não é o primeiro pedido nesse sentido apresentado pela defesa de Cacciola. Em julho, o então presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, proferiu decisão semelhante.
Nesse novo habeas-corpus, a defesa de Cacciola afirma que o ex-banqueiro está em iminente risco de constrangimento ilegal devido à repercussão do caso e da sua utilização para finalidades de propaganda política e ideológica e ante as recentes violações da legislação perpetradas pelas autoridades da Polícia Federal.
Segundo a defesa, ele tem conduta irrepreensível, não tem antecedentes criminais, é pai de família e detentor de diploma de curso superior em Economia.

TRE-RN TEM NOVO PRESIDENTE

Expedito Ferreira é eleito para presidir tribunal eleitoral

O corregedor eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Expedito Ferreira, foi eleito ontem novo presidente da Corte para um mandato de dois anos.

A eleição foi realizada durante a sessão do tribunal, na tarde de ontem, cumprindo a formalidade necessária para o rodízio sucessório que já existia no TRE, definindo que o atual presidente seria substituído pelo corregedor.

A posse de Expedito Ferreira será no dia 30 de agosto, às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, no bairro de Morro Branco.Com a eleição, o atual presidente, Cláudio Santos, assume a vice-presidência e corregedoria eleitoral.

Santos também vai renunciar à presidência nacional do Colégio de Presidentes do Tribunais Regionais Eleitorais do país, no próximo encontro da entidade, que será realizado no Maranhão nos dias 10 e 11 de setembro.

À frente do cargo, Cláudio Santos teve destaque nacional ao discordar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as candidaturas dos ‘‘fichas-sujas’’, candidatos que respondem a processos judiciais.

PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MACAU TEM ENERGIA CORTADA

Mais uma irresponsabilidade em Macau

Prédio público tem energia cortada

O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, que atende o menor e o adolescente em Macau, reunindo os programas PETI, SENTINELA e AGENTE JOVEM teve agora a sua energia elétrica cortada por falta de pagamento por parte da Prefeitura de Macau.
Por ironia exatamente quando o prefeito Flávio Veras ostenta uma grande estrutura na sua campanha rumo à reeleição.
As crianças não foram dispensadas das atividades para que a comunidade não tivesse conhecimento do fato.
Não conseguimos contato com a empresa fornecedora do serviço para confirmar quantas faturas estão em aberto. Na prefeitura ninguém fala sobre o assunto, e a preocupação era que a imprensa não tomasse conhecimento.

HOJE COMEÇA O PROGRAMA DE CRIANÇA PETROBRAS

Nota à imprensa
Alto do Rodrigues, 19 de Agosto de 2008
Petrobras promove aula inaugural de Programa de Criança
Nesta quarta-feira (20/08), às 16h, a Petrobras realiza a aulainaugural do Programa de Criança Petrobras de Assú. O evento acontece nasede do Clube dos Empregados Petrobras (CEPE) no município.
A cerimônia contará com a participação de representantes da companhia,Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do CEPE, ConselhoTutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(Condica), Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Assú.
Em funcionamento no Rio Grande do Norte desde 1997, o projeto atendecerca de 60 crianças e adolescentes em Assú, dos 620 beneficiados em todo oEstado.
A iniciativa oferece atividades artísticas, culturais e esportivas,duas vezes por semana, para crianças e adolescentes de baixa renda, comidade entre 7 e 17 anos, estudantes da rede pública de ensino.
O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida dosparticipantes. O projeto está alinhado ao Desenvolvimento & CidadaniaPetrobras, programa social da companhia com foco em geração de renda eoportunidade de trabalho, qualificação profissional e garantia dos direitosda criança e do adolescente.
As crianças e adolescentes recebem assistênciaeducacional complementar ao aprendizado escolar, são estimuladas adesenvolver o hábito de uma leitura crítica e autônoma, e interagem com aarte em suas diferentes formas de linguagem.
Elas também têm acesso aocomputador e à internet que possibilita o conhecimento das novastecnologias.Atendidos por municípios e instituições parceiras:-
Parnamirim: 80 jovens
Parceiros: Clube de Empregados da Petrobras (Cepe) e UERN- Natal: 100 jovensParceiros: Sesi e FUNDAC-
Mossoró: 150 jovens
Parceiros: Clube de Empregados da Petrobras (Cepe) e UERN-
Macau: 150 jovens
Parceiros: Centro Social Pio XI e UERN-
Guamaré: 140 jovens
Parceiros: Associação Guamareense de Proteção e Educação Ambiental (ASPAM)e Prefeitura Municipal de Guamaré

19 agosto 2008

SESSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTA TERÇA-FEIRA

Na sessão desta terça-feira, 19, a galeria do plenário Clovis Motta ficou lotada de servidores do IPERN que esperavam a votação do Plano de Cargo, Carreira e Salário da categoria.
O projeto que está sendo discutido pelo governo do estado há 3 anos chegou na semana passada na Assembléia Legislativa, e ainda tramita pelas comissões.
O deputado Fernando Mineiro (PT) tentou articular a dispensa de tramitação, mas o líder do PMDB, deputado José Dias, não abriu mão da apreciação. "Estou disposto a votar. Mas sem ler eu não voto nada".

O deputado José Dias ainda fez pronunciamento criticando a proposta do Governo do Estado em fazer uma campanha para aumento da arrecadação. "Eu sou totalmente contra qualquer aumento de alíquota ou tributo para a população pagar mais", afirmou.
Em outro pronunciamento o segundo orador inscrito, deputado Getúlio Rêgo, comentou as ações do Governo do Estado na cidade de Pau dos Ferros.
Ele pediu para que o governo cumpra com a palavra empenhada e pague os valores do Cheque-Reforma, que estão sendo distribuídos na cidade. "Em 2006 não pagaram aos comerciantes de Pau dos Ferros dentro do prazo".

SESSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTA TERÇA-FEIRA

Na sessão desta terça-feira, 19, a galeria do plenário Clovis Motta ficou lotada de servidores do IPERN que esperavam a votação do Plano de Cargo, Carreira e Salário da categoria.
O projeto que está sendo discutido pelo governo do estado há 3 anos chegou na semana passada na Assembléia Legislativa, e ainda tramita pelas comissões.
O deputado Fernando Mineiro (PT) tentou articular a dispensa de tramitação, mas o líder do PMDB, deputado José Dias, não abriu mão da apreciação. "Estou disposto a votar. Mas sem ler eu não voto nada".

O deputado José Dias ainda fez pronunciamento criticando a proposta do Governo do Estado em fazer uma campanha para aumento da arrecadação. "Eu sou totalmente contra qualquer aumento de alíquota ou tributo para a população pagar mais", afirmou.
Em outro pronunciamento o segundo orador inscrito, deputado Getúlio Rêgo, comentou as ações do Governo do Estado na cidade de Pau dos Ferros.
Ele pediu para que o governo cumpra com a palavra empenhada e pague os valores do Cheque-Reforma, que estão sendo distribuídos na cidade. "Em 2006 não pagaram aos comerciantes de Pau dos Ferros dentro do prazo".

PREFEITO DE MACAU É PEGO EM MAIS UM CRIME ELEITORAL

Ordem foi entregue à Zaíra pela candidata a vereadora Lúcia Borja (PMDB)


Declaração prestada pela Sra. Zaíra Oliveira, em Cartório

Flávio manda bilhete para empregar filho de Zaíra em troca de votos

Depois de ser acusado pela promotoria pública de improbidade administrativa pela tentativa de aliciar eleitores com a distribuição de Cestas Básicas.

Agora na conturbada política de Macau, vem mais um processos com pedido de impugnação de registro da candidatura do atual Prefeito Flávio Veras. Que viveu na semana passada mais um episódio, desta vez atingindo também a suplente de vereadora Lúcia Borja. Agora Flávio também está sendo denunciado por prometer emprego em troca de votos.

Na última quarta-feira, dia 13, a coligação “Compromisso com Macau”, encabeçada pelo ex-prefeito e candidato de oposição José Antônio de Menezes (PSDB), protocolou na 30ª Zona Eleitoral uma representação judicial que pede a cassação do registro da candidatura do atual prefeito.

Numa Ação de nº 46892/2008, recebido pelo juiz Éderson Solano Batista de Morais, consta um bilhete que teria sido assinado por Flávio Veras, autorizando o secretário municipal de Administração, Joad Silva, a receber documentação do filho (não identificado) da dona de casa Zaíra Oliveira da Silva, para fins de contratação pela Prefeitura.

CONVITE

Convidamos para o LUAR DE AGOSTO NO RANCHO
De 19 a 24 de Agosto de 2008


Programa

Dias 19, 20 e 21, de Terça a Quinta Feira:

Mostra de Cinema
15 horas: Filmes Infantis para a Garotada
20 horas: Filmes para Jovens e Adultos

Dia 22, Sexta feira

14 horas:
Oficina - BIODIVERSIDADE - Conservação e Preservação Ambiental

Dra. Maria das Dores Melo – Bióloga da UFRN / Doutorado em Ciências Biológicas p/ USP.
Público Alvo: Professores, Estudantes e Interessados

14 horas:
Oficina Papel Machê
Professora Dulcineia Macedo Viegas – Artista Plástica, Pedagoga
Público Alvo: Artesãos e Interessados

20 horas - Palestra Arte no Rio Grande do Norte
Professor Dr. Vicente Vitoriano – Doutor em Educação pela UFRN
Público Alvo: Professores, Estudantes, Artistas e Interessados

20 horas - Abertura das Exposições:
GUAP - Grupo Universitário de Aquarela e Pastel / UFRN
HERBARIO - Museu Câmara Cascudo / UFRN
Mostra do Artesanato Local
Show Musical: Grupo -MP Jovem e Artistas da Comunidade

Dia 23, Sábado


08 horas - Oficina “BIODIVERSIDADE - Conservação e Preservação Ambiental”
Dra. Maria das Dores Melo – Bióloga da UFRN / Doutorado em Ciências Biológicas p/ USP.

08 horas - Oficina Papel Machê
Professora Dulcineia Macedo Viegas – Artista Plástica e Pedagoga

15 horas: Palestra “Plantas Medicinais Locais” - Etnobotânica
Dra. Maria das Dores Melo – Bióloga da UFRN / Doutorado em Ciências Biológicas p/ USP.
Público Alvo: Pais, Mães e Demais interessados da Comunidade

20 horas: Show Musical: Dodora Cardoso – Artista Seridoense

Dia 24, Domingo

20 horas:
Grupo de Dança do Porto de Ama – GRUDANPORAM
Teatro do Programa de Criança
Show Musical: Petroboys
Realização: Centro AMA-GOA de Cultura e Meio Ambiente
Apoio: Petrobras
Museu Câmara Cascudo – UFRN
Departamento de Artes / GUAP – UFRN
Porto de Ama
Prefeitura de Macau
Expresso Cabral
Centro Social Pio XI
Escolas da Comunidade

POPULAÇÃO DE ASSÚ TOMA ÁGUA CONTAMINADA

MP pede ajuda ao laboratório da UFRN

A promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro, da Comarca de Assu, solicitou, através de ofício, ao Departamento de Ciências Biológicas da Universidade do Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a realização de exames em amostras de água colhidas no sistema de distribuição da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).
A polêmica em torno da qualidade da água distribuída na cidade já tem mais de um ano. Inicialmente, a população passou a reclamar da qualidade da água distribuída na cidade. Diziam que era suja e tinha gosto ruim. Diante do fato, o prefeito Ronaldo Soares (PP) autorizou a contratação de especialistas para avaliar a qualidade da água tecnicamente.
Os técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária do município comprovaram que a água distribuída na cidade apresentava variação. Às vezes era suja e às vezes tinha grande concentração de cloro e, ainda, às vezes se apresentava sem o produto.
Na época, a promotora de Justiça Érica Verícia de Oliveira Canuto Veras reuniu os representantes da Caern e da prefeitura.Ao final da reunião, exigiu a assinatura de um terno de ajustamento de conduta entre as partes se comprometendo em resolver o problema.
A Caern capta água distribuída na cidade no rio Piranhas/Açu, o qual já tem comprovação técnica da UFRN e do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), desde 2005, de que está contaminada com microbactérias.
(fonte: DeFato)

17 agosto 2008

SÚMULA VINCULANTE Nº 11 SOFRE CONTESTAÇÃO

Juízes se rebelam contra ''Súmula Cacciola-Dantas''

Magistrados se dizem indignados com restrição do STF a uso de algemas

"Súmula Cacciola-Dantas" é como os juízes federais batizaram a súmula vinculante número 11, que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou para disciplinar o uso de algemas e coibir abusos policiais. A revolta é flagrante entre os magistrados.
Poucas vezes se viu unanimidade tão expressiva na classe ante decisão da instância máxima do poder ao qual pertencem.
É a segunda rebelião da categoria federal da toga, no rastro da Satiagraha, missão que levou Daniel Dantas para a prisão.Há pouco mais de um mês, eles saíram do anonimato e se uniram em solidariedade ao colega da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que expediu ordens de prisão contra o banqueiro -solto por decisões sucessivas do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.
Entre perplexos e indignados, agora os magistrados atribuem a regra a que todos estão submetidos a uma intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco, pondo-os a salvo de constrangimentos.
Na avaliação dos juízes, Dantas e Salvatore Cacciola, também banqueiro alvo de processo criminal, inspiraram a corte a baixar a imposição que, na prática, pode tirar de cena um dos equipamentos mais antigos do acervo policial.
Dantas, aprisionado na manhã de 8 de julho, foi algemado. Cacciola, ao retornar ao Brasil, recentemente, pediu e obteve habeas corpus que o livrou do vexame. Pela intranet, rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais".
Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto.Súmula vinculante é um instrumento criado pela Emenda 45 à Constituição (Reforma do Judiciário) com o objetivo de pacificar decisões conflitantes - questões exaustivamente discutidas nos patamares inferiores da Justiça.
Aprovada por, no mínimo, oito ministros do STF, a norma passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e deve ser obedecida tanto no âmbito forense quanto pela administração pública.
Segundo entendimento dos juízes, algema nunca foi tema de controvérsias em seu universo. Por isso não poderia ser motivo para regra vinculante.Uma dúvida recorrente na correspondência restrita dos juízes tem a ver com parte do texto aprovado pelo STF - o uso injustificado do grampo nos pulsos de um suspeito pode levar à nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
PROCESSO ARQUIVADO
Os magistrados estão inseguros. Eles temem que, no caso de um policial fazer uso inadequado do equipamento, todo o processo que resultou naquela ordem de custódia acabará desfeito e arquivado.
Alegam também que, não raro, a corte superior leva anos para apreciar um recurso extraordinário ou finalizar um julgamento, mas agiu com celeridade para criar a "súmula Cacciola-Dantas".
Tecnicamente, sustentam, a medida pode ser objeto de ação popular ou mesmo de ação de inconstitucionalidade.
O problema, dizem, é que o endereço de uma iniciativa dessas é o próprio tribunal que editou a súmula.Enquanto esperam que alguma entidade com legitimidade se insurja oficialmente, os juízes promovem intenso debate.
Um deles indaga como vai ser aplicada a súmula no Rio, preocupado com o elevado índice de criminalidade no Estado. Ao que o outro respondeu: "Não se preocupe, no Rio a polícia nem usa algema, mata antes."

NÃO AS ALGEMAS...

Seco e branco

Sem algemas, Fernandinho Beira-Mar se apresentou sexta (15) na Justiça do Rio como “empresário”.
Está certo: seu “negócio” emprega milhares, do baixo, médio e alto escalões no ramo que lava mais branco.
(fonte: Cláudio Humberto)

DA COLUNA DE ELIANA LIMA NA TRIBUNA DO NORTE

Chega!!!
O sociólogo Benito Barros coordenará a criação do Comitê Universitário Suprapartidário, para ganhar as ruas e combater a compra de votos.
NÃO VENDO O MEU VOTO. QUERO MACAU LIVRE!, é o slogan.
Incentivo
Por falar em Macau, depois de meses de atraso saiu o repasse da verba do convênio que a Prefeitura assinou com a UFRN (Probásica).
Por causa do atraso, o curso de Educação Física perdeu um semestre, já que os professores (que residem em Natal) paralisaram as atividades.

16 agosto 2008

TERMINA HOJE O PRAZO PARA JUIZES JULGAR AS IMPUGNAÇÕES ELEITORAIS

Hoje é o último dia para que os juiz titulares das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte emitam parecer quanto aos pedidos de registro de candidatura e, por ventura, de impugnação que estejam pendentes.

A partir de agora, começa a contar o prazo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) terá para apreciar os possíveis recursos, que se encerra no dia 6 de setembro.

Dos 167 municípios, 21 ainda não possuem dados relativos às candidaturas e nem aos seus referidos status (cadastrada, apta ou inapta).

Dentre estes, em Parnamirim, por exemplo, segundo informações do cartório eleitoral local, as candidaturas de Gilson Moura (PV), Tita Holanda (PSol) e Francisco Pontes (PCB) foram deferidas. A de Maurício Marques (PDT) está subjúdice, aguardando posição da juíza.

Os municípios que ainda constam com apenas uma candidatura de prefeito apta a participar das eleições são 10: Antônio Martins, Galinhos, José da Penha, Luis Gomes, Major Sales, Pedra Grande, Portalegre, Taboleiro Grande, Umarizal e Viçosa. Dois municípios possuem candidaturas inaptas, Ielmo Marinho e Patu.

No primeiro, Hostílio Medina (PMN) teve a candidatura impugnada e Germano Patriota (PMDB) foi considerado apto. Já no segundo, Edinardo Moura (PSB) teve a candidatura impugnada e João Godeiro (PCdoB) foi considerado apto.

TRIBUTO A RAUL SEIXAS EM ALTO DO RODRIGUES

Experiência que foi iniciada há 15 anos despretensiosamente acontecerá hoje, a partir das 22h, nas dependências do Clube Municipal de Alto do Rodrigues, o 15º Tributo a Raul Seixas, uma realização do fã-clube do músico, presidido pelo comerciante Rivaldan de Oliveira Melo.
Habitualmente, o evento atrai a participação de fãs e simpatizantes de Raul Seixas de várias partes do Vale do Açu e até de outras regiões do Rio Grande do Norte.

O tributo é um dos vários que realizam-se com idêntica finalidade no Estado. Manifestações semelhantes ocorrem em cidades como Ceará-Mirim e São José do Mipibu, por exemplo.
Rivaldan Oliveira recorda que a primeira vez que aconteceu o evento foi de maneira totalmente improvisada. "Sempre fui grande fã de Raul e no começo fiz uma brincadeira com alguns amigos no interior de um bar de minha propriedade, com discos e uma pequena caixa de som", relembrou.
"O resultado foi tão surpreendente que, no ano seguinte, os amigos me pediram para repetir a dose e daí pra cá o tributo só tem crescido", ressaltou.

Rivaldan Oliveira disse que um de seus sonhos é que a memória de "Raulzito" - como se refere ao cantor e compositor já falecido - seja permanentemente lembrada por sua contribuição à música brasileira.

Homenagem deve ser estendida a outras cidades

Segundo o idealizador do evento, Rivaldan Oliveira, existe a pretensão de expandir a manifestação comemorativa para outras cidades da região.

Rivaldan destaca que em Carnaubais já aconteceram duas edições do gênero, numa realização da Assessoria Especial de Cultura, chefiada pelo músico Joselito Coringa.
Ele frisou que o tributo que promove anualmente não se limita somente a participação de artistas cover - sendo a única exigência que o repertório musical restrinja-se a canções do homenageado.

O coordenador do evento destaca que aproveita a oportunidade para expor algumas coisas que possui relativas a Raul Seixas como discos, apetrechos, quadros, gravuras, etc. "Além da parte musical, o evento ainda é assinalado por toda uma exposição a respeito da vida e da obra de Raul Seixas", descreveu o comerciante, acrescentando que, atualmente, conta com a colaboração de alguns patrocinadores para a realização do evento sociocultural, um deles é a prefeitura de Alto do Rodrigues.
Este ano registram-se 19 anos da morte de Raul Seixas, cujo falecimento aconteceu no dia 21 de agosto de 1989, aos 44 anos de idade.

15 agosto 2008

SELADO ACORDO PARA 2010...

O deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, confirmou a aliança com o deputado estadual Robinson Faria (PMN) para 2010, passando por um projeto de candidatura ao governo.
“A candidatura ao governo é uma possibilidade, um sonho, um desejo. Mas pode ser que não seja nem um, nem outro. Hoje, podemos dizer que estamos trabalhando nessa direção (de candidatura ao governo dele ou de Robinson Faria)”, destacou o parlamentar.João Maia confirmou o acerto de que quem estiver melhor avaliado nas pesquisas será o candidato ao governo em 2010.
“Estamos certos de que a decisão de 2010 será tomada em conjunto, como aconteceu agora em Natal (para escolha de qual candidatura apoiar).
Juntos somos muito fortes, nos complementamos no Estado. Não tenho dúvida de que será uma decisão conjunta dos dois blocos, como ocorreu neste ano”, destacou João Maia.
O presidente estadual do PR disse que também tem a mesma expectativa de Robinson Faria sobre a eleição de 2008. Ambos acreditam que a aliança PMN, PP, PTB e PR fará mais de 60 prefeitos. “Faremos mais de 60. Só o PR tem 40 candidatos a prefeito no Estado”, comentou João Maia.

14 agosto 2008

NOVAS REGRAS PARA FISCAIS NO DIA DA ELEIÇÃO

Fiscais eleitorais serão identificados por nome, decide TSE

Até o dia 20 de setembro, 15 dias antes das eleições municipais de 5 de outubro, os partidos políticos e coligações deverão indicar aos juízes eleitorais os nomes dos fiscais habilitados para atuar no pleito.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Ari Pargendler, e modifica as Instruções 111 e 121. De acordo com o ministro, a sugestão foi feita pela juíza eleitoral Branca Bernardes, de Barracão (PR).
A medida evita que pessoas não credenciadas entrem no recinto reservado aos fiscais no dia da eleição, sem a possibilidade de troca de crachás.

13 agosto 2008

TSE MOSTRA COMO É FEITO O CÁLCULO PARA ELEIÇÃO PROPORCIONAL

Eleição de vereador depende do quociente eleitoral

Em 5 de outubro próximo, eleitores de todo o Brasil irão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito de cada cidade, além dos representantes da Câmara de Vereadores.

Apenas nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores há possibilidade de segundo turno, dia 26 de outubro, para a escolha do prefeito.


A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) prevê um segundo pleito se nenhum candidato conseguir a maioria absoluta dos votos — 50% mais um — no primeiro turno.


Na eleição para prefeito e vice-prefeito adota-se o princípio majoritário, assim como na escolha de presidente da República, governadores e senadores.


De acordo com este princípio, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (sem contar brancos e nulos), como prevê o artigo 3º da Lei das Eleições.


Para a escolha dos vereadores é utilizada a eleição proporcional, como no pleito para deputado federal e estadual. Neste sistema, não é necessariamente eleito quem consegue mais votos. Para elegerem-se, os candidatos dependem do quociente eleitoral e partidário.


Quociente EleitoralSó poderão concorrer à distribuição dos lugares na Câmara Municipal, os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos (todos os votos excluídos brancos e nulos), pelo de lugares a preencher no Legislativo local.


De acordo com o artigo 111 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, até serem preenchidos todos os lugares, serão considerados eleitos os candidatos mais votados.Na última eleição para vereador, em 2004, por exemplo, o maior quociente eleitoral foi da cidade de São Paulo: 108.308 votos.


Ou seja, para eleger um vereador, o partido ou coligação teria que conseguir, no mínimo, essa quantidade de votos. Foi por causa do quociente eleitoral que, no último pleito municipal, na cidade do Rio de Janeiro, um vereador com 6.827 foi eleito, enquanto outros com mais de 16 mil votos não saíram vitoriosos.


Quociente PartidárioOs partidos elegem a quantidade de candidatos que o quociente partidário indicar. Para chegar à quantidade de cadeiras que cada legenda ou coligação terá, ou seja, o quociente partidário, divide-se o número de votos que obteve pelo quociente eleitoral.


Quanto mais votos a legenda ou coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados do partido ou coligação.Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações.


Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva caso seu partido ou coligação atinja o cociente eleitoral.


Quando sobram vagas, mesmo depois de preenchidos os quocientes partidários, faz-se uma nova conta, chamada de cálculo de distribuição das sobras com base no artigo 109 do Código Eleitoral.


Para esta distribuição utiliza-se a votação válida de cada partido que já conquistou vagas, dividida pelo número de vagas obtidas no quociente partidário, mais um.


Cadeira de vereadorO número de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal é proporcional ao número de habitantes, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal.


Para municípios de até um milhão de habitantes, por exemplo, haverá o mínimo de nove e máximo de 21 vereadores.Em agosto de 2004 o Supremo Tribunal Federal definiu que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes (Recurso Extraordinário 197.917).


A decisão e os critérios que estabeleceu foram firmadas no mesmo ano, na Resolução 21.702/2004 do TSE.