ELEIÇÕES 2010 INTERNET
Juiz Fábio Hollanda destaca veto a restrições para a internetO juiz Fábio Hollanda apresentou hoje (30), pela manhã durante a sessão ordinária antecipada, voto pessoal de congratulação pela decisão do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao vetar, em decisão recente, restrições ao uso da internet na campanha eleitoral. “Esta medida traz um grande avanço para a disputa eleitoral”, registrou o magistrado da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte.
LIONS DE MACAU VOLTA A PRESTAR SERVIÇO COMUNITÁRIO
Um dia muito feliz hoje para este jornalista, para este coração de Leão, chegando a cidade de Macau encontrei o Lions Clube de Macau, nas ruas como há muitos anos não fazia.
Fiquei como uma criança, sem saber qual seria a minha atitude se acompanhava, mesmo sem tempo de fazer, mais não me contive e acompanhei. Ver os meus companheiros prestando serviço à comunidade, minorando a fome dos mais necessitado, muitas coisas me passaram pela cabeça.
Pensei em Chê, em Chico Filgueira, em Edson, em Nazareno Peixoto, que estava lá como sempre, em tantos outros grandes companheiros e me perguntava. Por que meu Deus, meteram política no Lions Clube de Macau? Por que meu Deus acabaram com o companheirismo do Clube?, Por que meu Deus deixaram de prestar serviço comunitário para os mais carentes?, Por que acabaram com a festa de debutantes?
E, confesso, enchi os olhos de lágrimas, não resisti, fiz algums fotos e me retirei, mais sai feliz, porque vi meu clube do coração fazendo e praticando as duas coisas que não pode nem deve faltas em um Clube de Lions. "O Companheirismo e o Trabalho Comunitário".
Sentí falta de alguns, que só aparecem quando estão no comando, quando é para aparecer e pousar para fotos, mais não faz falta, continue Milton trabalhando, com quem você conta, leve em frente as suas metas de trabalho e, com certeza você ficará na história dos grandes presidentes, mas principalmente passará para a história como um grande Leão. Parabéns!!!
COLUNA RADAR DO VALE DESTA QUARTA-FEIRA NA GAZETA DO OESTE
DerrotaEm Macau não se fala em outra coisa, a derrota sofrida pelo atual e poderoso Prefeito Flávio Veras na Câmara Municipal, o prefeito foi obrigado a retirar o veto que havia oferecido à tão polêmica CIP. Séria o começo do fim? Mais que foi uma grande derrota, isso foi, para o homem de ferro.
Neste final de semana
O jornal O Vale em Notícias estará nas bancas de toda região, recheado de notícias quentes sobre a cidade de Macau e regiões Salineira e Vale do Açu. Aguardem!!!
O presidente
Do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores.
Na consulta
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionava se a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada pelo menos um ano antes da eleição municipal. Em resposta à consulta o Tribunal decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram os nomes dos candidatos ao pleito. A decisão se transformou na resolução nº 22.556.
No ofício
O ministro diz não ter a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais. No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador. Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.
No Estado
Do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não se pronunciou quanto à interpretação jurídica que dará à Emenda Constitucional nº 58. O presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, pode colocar o assunto em discussão ainda hoje no tribunal.
O Movimento de Combate
A Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ontem, 30, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.
O projeto de lei recebeu 1,3 milhões de Assinaturas
O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro.
Pessoas denunciadasEm algum Tribunal também ficariam impedidas de concorrer nas eleições, além de parlamentares que renunciaram para escapar de cassação. O político ficaria afastado oito anos do pleito.
A data de entrega
Do projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular que tipifica o crime da compra de votos. Ela permitiu cassação de 667 políticos pela Justiça Eleitoral de 2000 até maio de 2009.
O presidente
Da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições.
Os coordenadores
Do movimento anunciaram que, a depois da entrega, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação. A entrega da proposta está marcada para as 11h30, no Salão Verde.
PROCURADOR GERAL AJUIZA ADI NO STF
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores.
A ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º, parágrafo único; 5º, incisos XXXVI e LIV; 14; 16 e 60, parágrafo 4º, incisos II e IV, da Constituição Federal.
Ele alega ofensa a atos jurídicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso”.Segundo o procurador, o dispositivo questionado na ADI trata da eficácia das novas regras e as retroage as eleições de 2008.
Para ele, o risco de imediata aplicação das regras às eleições encerradas, com a possibilidade de atingir legislaturas em curso, é suficiente para o ajuizamento de pedido liminar no Supremo.Ele lembra que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 197917, o Plenário do STF fixou critério para definir número de vereadores.
Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos e máximos.O procurador-geral sustenta que, pelo novo texto, o número de vereadores indicado na Constituição representa apenas um limite máximo, desvinculado, em termos proporcionais, da população do município.
Para Roberto Gurgel, a alteração constitucional promove, sem qualquer justificativa, imensa interferência em eleições já encerradas, fazendo com que todos os municípios do país refaçam os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário (arts. 106 e 107 do Código Eleitoral), “com nova distribuição de cadeiras a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente (art. 109 do Código Eleitoral)”. Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”.Por fim, Roberto Gurgel salientou que o resultado dessa intervenção é a crise de legitimidade da decisão tomada “que jamais poderá, num ambiente tal, ser dada como definitiva”.
Ele citou que o artigo 16, da Constituição Federal, adotado na ADI como parâmetro de controle, determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.Dessa forma, pede a suspensão da eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09 e, no mérito, solicita que seja julgado procedente o pedido a fim de se declarar a inconstitucionalidade de tal dispositivo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores.
Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionava se a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada pelo menos um ano antes da eleição municipal.
Em resposta à consulta o Tribunal decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram os nomes dos candidatos ao pleito.
A decisão se transformou na resolução nº 22.556.No ofício, o ministro diz não ter a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais. No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador.
Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.
ESTADO
No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não se pronunciou quanto à interpretação jurídica que dará à Emencda Constitucional nº 58.
O presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, pode colocar o assunto em discussão ainda hoje no tribunal.
PEC DOS VEREADORES
Britto: PEC dos vereadores é precedente gravíssimo para a democracia brasileira
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir a 2008 as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos vereadores suplentes, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 336/09.
A PEC foi aprovada na Câmara noite da terça-feira, dia 22 e prevê, além da retroatividade, um aumento em cerca de 7 mil do número de vagas nas câmaras de vereadores. "Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o Princípio da Anterioridade no que se refere ao processo eleitoral.
As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um anos antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto.
Ainda na avaliação feita hoje pelo presidente nacional da OAB, trata-se de um "paradoxo visível" a aprovação da PEC também no que se refere ao aumento do número de vagas nas câmaras de vereadores de todo o país.
"Se fosse possível, estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o numero de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão", critica Cezar Britto, acrescentando que se a retroatividade for aplicada o Conselho Federal da OAB ajuizará uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a Constituição Federal.
"A democracia brasileira tem regras claras que precisam se respeitadas, especialmente por aqueles que tem a competência de elaborar as leis do país. Caso a retroatividade seja aplicada, temos certeza de que o Supremo a declarará inconstitucional", afirmou o presidente nacional da OAB.
A PEC 336/09 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenções. A partir dela, o total de vagas nas câmaras cresce de 52 mil para 59 mil.
Fonte: OAB Nacional
SERÁ QUE VÃO GANHAR E NÃO LEVAR???
Congresso promulga PEC dos Vereadores, número de vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611.
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores em municípios de todo país.Os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores.
Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a PEC. Com isso, o número de vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611.
A PEC também prevê que os efeitos serão retroativos a 2008. Assim, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
A OAB considera a medida inconstitucional.O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, também se mostrou contrário à posse dos suplentes de vereadores. No entanto, ele reconhece que a Justiça Eleitoral não terá outra opção a não ser empossar os suplentes a partir da promulgação da PEC, até que o STF decida sobre a constitucionalidade do texto.
“Como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente sobre o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”, disse Britto.De acordo com o presidente do TSE, a PEC "chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”.
Ele lembrou que o TSE respondeu a uma consulta, em 2007, no qual era questionado se os efeitos da emenda só valeriam se ela tivesse sido aprovada antes do processo eleitoral.“Nessa consulta, de junho de 2007, foi dito pelo TSE, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage.
O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.
Ontem, durante a votação em segundo turno da PEC, muitos suplentes de vereadores estavam na galeria do Senado. Durante a votação, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário ao aumento do número de vereadores, chegou a lembrar aos suplentes que a intenção de tomar posse era uma “ilusão”. Hoje, após a promulgação, os deputados e senadores cantaram o Hino Nacional e, logo em seguida, e o Parabéns pra Você para o presidente da Câmara, Michel Temer, que comemora aniversário.
COLUNA RADAR DO VALE DESTA QUARTA-FEIRA NA GAZETA DO OESTE
luizgonzagarn@hotmail.comO Plenário da Câmara
Deve votar hoje a medida provisória do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garante R$ 1 bilhão para compensar as perdas nos repasses em decorrência da crise econômica iniciada em setembro de 2008. A sessão está prevista para as 14h.
Também estão
Na pauta medidas provisórias sobre sistema de energia elétrica em locais isolados, nos Estados da região Norte, e prorrogação de contratos por tempo determinado. Está previsto ainda o início da votação do aumento do número de vereadores no Brasil, o fim do foro privilegiado para autoridades em casos de infrações penais e a reforma tributária.
Os consumidores
De água mineral de todo o Brasil têm até hoje, 23, para trocar os garrafões de 10 e 20 litros nas empresas pelos novos garrafões. A medida visa aumentar a qualidade da água e tornar visível o prazo de validade dos novos garrafões. Em Natal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está trabalhando na orientação e fiscalização das empresas em relação à troca.Sobre o assuntoO superintendente Carlos Magno afirma. "Estamos na fase de orientação para que até o dia 23 os consumidores troquem os garrafões por novos, certificados pelo DNPM e pela Anvisa", avisa. A troca de garrafões obedece à lei dos garrafões, portaria nº 387, de 23 de setembro de 2008 onde os novos garrafões têm que apresentar o prazo de validade de três anos. No Rio Grande do Norte, a expectativa é que sejam cumpridas as determinações da lei dos garrafões, já que o setor é organizado.
A cidade de Macau
Está em festa!!! É que a TV Litoral, que estava fora do ar desde o ano passado, por denúncias do prefeito e do presidente da Fundação de Cultura Chico Paraíba, está de volta e promete muitas novidades. A TV Litoral, que em Macau é controlada pela Fundação Afonso Lemos, vem desde seu início sendo perseguida pelo prefeito Flávio Veras e pelo presidente da Fundação de Cultura do município, ex-vereador Chico Paraíba.
Não interessa
De quem é o controle e o comando da TV, não interessa, o mais importante é que ela é propriedade do povo de Macau, ela é um veículo indispensável à comunidade macauense e só quem não a quer ver no ar são os que têm alguma coisa a esconder a temer e não quer que seus podres sejam denunciados na televisão.
Aos dirigentes
Nossos parabéns e que façam desse importante veículo de comunicação uma bandeira e defesa dos problemas maiores da comunidade macauense e das regiões Salineira e do Vale do Açu.
A suplente de vereadoraGerusa Fonseca desapareceu com processo do veto do prefeito Flávio Veras à famigerada CIP, ex-TIP, quando o prazo máximo previsto pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara é de dez dias, para que as comissões ofereçam parecer, a vereadora já está com o processo há 26 dias
Mas o pior aconteceu
Ninguém encontrou a vereadora, ela desapareceu da sessão da quarta-feira, dia 16 de setembro de 2009. Esta data ficará marcada na memória do povo de Macau, que lotou as galerias da Câmara Municipal para ver cinco bravos vereadores não se dobrarem aos caprichos do prefeito Flávio Veras, que está na iminência de mudar de posição ou retirar da casa o seu famigerado veto, ou ainda sofrer sua 1ª derrota política.
AGORA É REAL, CÂMARA AUMENTA VEREADORES EM TODO PAÍS
Matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.O Plenário concluiu na terça-feira (22) a votação da PEC que aumenta em quase oito mil o número de vereadores em todo o país. O texto segue agora para sanção do presidente.
Em Natal, serão mais oito novas vagas na Câmara Municipal. Caso a mudança comece ainda nessa legislatura, entram para a Casa Cida França (PCdoB), Fernando Lucena (PT), Professor Joca (PDT), Rejane Ferreira (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Assis Oliveira (PR), Dagô (DEM) e Osório Jácome (PSC).
No país a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos, o que representa acréscimo de R$ 250 milhões na folha salarial.
Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, serão aplicados cálculos com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Há uma divergência entre os parlamentares que, pressionados pelos suplentes, querem que a PEC retroaja a 2008, e o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, que acham que a nova regra deve valer a partir de 2010.Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas".
Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.
A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município.
"Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional", disse.
Suplentes de vereador (o que o regimento interno da Câmara proíbe) lotaram as galerias superiores da Casa.
Histórico
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la.
Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas)
.A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.
Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
DE HAROLDO MARTINS RECEBO CONVITE
Caro amigo Luiz, envio convite para participar do ENCONTRO REGIONAL DO PARTIDO VERDE/ REGIÃO CENTRO/MACAU/RN que acontecerá no proximo sabado dia 26/09 a partir das 9:30 hs no Porto de Ama - Cidade de Macau.
Teremos a presença da Presidente Estadual do Partido a Prefeita Micarla de Souza, além de todos os Deputados Estaduais, vereadores do PV e a participação de 13 diretorios municipais da Região. Municipios participantes:
Macau
Jandaíra
Galinhos
Guamaré
Pendencias
Alto do Rodrigues
Carnaubais
Porto do mangue
Ipanguassu
Paraú
Afonso Bezerra
Pedro avelino
Angicos
Na oportunidade o diretorio do PV em Macau fará novas filiações e divulgará as diretrizes do partido, além de discutir quais os caminhos a seguir na eleição de 2010. Solicito se possivel fazer a divulgação do convite.
Abraços Haroldo Martins
Presidente do Diretório Municipal de Macau.
TROCA DE GARRAFÕES DE ÁGUA
Sincramirn reclama do curto prazo para troca dos garrafões
Os consumidores de água mineral de todo o Brasil tem até a próxima quarta-feira (23) para trocar os garrafões de 10 e 20 litros nas empresas pelos novos garrafões. A medida visa aumentar a qualidade da água e tornar visível o prazo de validade dos novos garrafões. Em Natal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está trabalhando na orientação e fiscalização das empresas em relação a troca.
Sobre o assunto, o superintendente Carlos Magno afirma. “Estamos na fase de orientação para que até o dia 23 os consumidores troquem os garrafões por novos, certificados pelo DNPM e pela ANVISA”, avisa. A troca de garrafões obedece à lei dos garrafões, portaria nº 387, de 23 de setembro de 2008 onde os novos garrafões têm que apresentar o prazo de validade de três anos. No Rio Grande do Norte, a expectativa é que sejam cumpridas as determinações da lei dos garrafões, já que o setor é organizado.
“As próprias empresas já estão trocando as embalagens para que o consumidor não tenha prejuízo. Existe uma proposta entre as empresas para que o ajuste se prolongue por mais 3 meses, até dezembro”, conta. Para defender a troca, especialistas afirmam que a após validade, a qualidade da água é perdida porque se inicia um processo de criação - na sua parte interna - de superfícies porosas que acumulam sujeira. ReutilizaçãoPerguntado sobre o descarte dos garrafões, Carlos Magno explica.
“Eles vão ser reutilizados em materiais reciclados feitos com policarbonato. Os garrafões podem ser transformados em pulseiras, cadeira e até utilizado em bonés fabricados no Estado”, explica. PuniçãoCarlos Magno explicou que as empresas que não cumprirem as trocas serão punidas com multas e envasamento de água em desconformidade com a legislação. “Os consumidores devem denunciar ao DNPM quem estiver vendendo os garrafões antigos”, afirma.
COMENTÁRIO RECEBIDO PELO BLOG
Marlon Costa disse...
"UMA NOVA FERRAMENTE PARA A TRANSPARÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
"Diz em seu artigo na revista VISÃO JURÍDICA, edição EXTRA,2009. p. 98.,o eminente conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça,Felipe Locke Cavalcante,que por meio da resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007 o CNJ criou o Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa,baseado na Lei de Improbidade Adminidtrativa nº 8.429/92 e em consonância com nossa Constituição Federal, parágrafo 4º do art. 37,que diz: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,na forma e gradação previstas em lei,sem prejuízo da ação penal cabível."
O citado conselheiro afirma que esse banco de dados terá informações concentradas de todo Brasil e estará aberto na rede mundial de computadores,mediante convênio com órgão públicos,na página da CNJ. Diz ainda que "...em um único banco de dados,é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia,principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multa civis e à proibição de contratar com a Adminidtração Pública." Que coisa boa,mais uma ferramenta para os internautas e a população em geral se informa acerca dos maus gestores do erário público e fazerem justiça na hora de votar e escolher seus representantes. Muito bommmmmm!!!!!!
Marlonmarlonfilgueira.blogspot.com
O EMBLEMÁTICO 2010...TUDO É POSSSÍVIL!!!
O senador José Agripino aproveitou o encontro do Democratas para “costurar” alianças entre os líderes partidários que participaram do encontro. No evento estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), o deputado federal João Maia (PR) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB).
Mas o recado que chamou a atenção de todos os presentes ao encontro foi mesmo para o peemedebista. “A companhia de Garibaldi Filho me agrada, ele é uma figura amena, de convívio agradável. Não sei se estaremos ou não em 2010, mas espero que sim”, disse José Agripino. Agripino reforçou ainda que gostaria que a aliança que foi vitoriosa em 2008 elegendo a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), pudesse ser repetida também em 2010, só que agora, com a participação do PMDB.
“Poderíamos juntar o palanque de 2008 que elegeu Micarla com o PMDB do senador Garibaldi Alves Filho”, ressaltou o senador.No início da solenidade, o senador José Agripino fez questão de agradecer a presença dos pré-candidatos a sucessão estadual João Maia e Robinson Faria e comentou que ali estaria uma forte aliança.
“Fico feliz com a presença de importantes líderes. João Maia e Robinson Faria aqui está a nossa Unidade” disse ele se referindo ao grupo formado pelos lideres do PMN, PR, PP e PMDB chamado de Unidade Potiguar.
E AGORA FLÁVIO??? CADÊ CHICO PARAIBA???
Neste exato momento a cidade de Macau está em festa!!! É que a TV Litoral, que estava fora do AR desde o ano passado, por denúncias do Prefeito e do Presidente da Fundação e Cultura Chico Paraiba, está de volta e, promete muitas novidades.
Litoral que em Macau é controlada pela Fundação Afonso Lemos, vem desde seu inicio sendo perseguida pelo Prefeito Fávio Veras e pelo Presidente da Fundação de Cultura do municipio, ex-vereador Chico Paraíba.
Não interessa de quem é o controle e o comando da TV, não interessa, o mais importante é que ela é propriedade do povo de Macau, ela um veiculo indispensável à comunidade macauense e, só quem não a quer ver no AR, são os que tem alguma coisa a esconder a temer e, não quer que seus podres sejam deunciados na Televisão.
Aos dirigentes nossos parabéns e, que façam desse importante veiculo de comunicação uma bandeira e defesa dos problemas miores da comunidade macauense e das regiões Salineira e do Vale do Açú.
GARIBALDI COMENTA...
“É melhor estar ao lado daquilo que nos deixe mais a vontade” diz Garibaldi
Senador comenta sobre sucessão estadual e reforça que “afinidades” também devem ser levadas em conta na hora de escolher os aliados.
Eu e o senador José Agripino estamos sempre trabalhando em sintonia”, disse.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) disse durante o evento do Democratas na tarde desta sexta-feira (18) que o "bom relacionamento" ajuda na escolha dos aliados nas disputas políticas.
O parlamentar que foi prestigiar os 30 anos de atuação do senador José Agripino fez elogios ao líder do Democratas e demonstrou interesse em estar aliado ao DEM em 2010.
“Claro que o bom relacionamento ajuda, mas não é, às vezes, decisivo. Agora não resta dúvida que tudo que se constrói em política se faz na base do diálogo. Eu e o senador José Agripino estamos sempre trabalhando em sintonia”, disse ele.
Questionado sobre as preferências para as disputas em 2010, o senador ressaltou que vai depender de quem apresentar a melhor causa para o Rio Grande do Norte, mas as afinidades também devem ser levadas em conta.
“Não se trata de ficar ao lado de ninguém, se trata de ficar ao lado da melhor causa, melhor bandeira e daquilo que nos deixe mais a vontade”, respondeu o senador.
PROCURA-SE...
A suplente de vereadora Gerusa Fonseca, está sendo procurada pela comunidade 
A suplente de vereadora Gerusa Fonseca DESAPARECEU com processo do VETO do Prefeito Flávio Veras à famigerada CIP, ex-TIP, quando o prazo máximo previsto pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara é de 10 dias, para que as Comisssões ofereçam parecer, a vereadora já está com o processo há 26 dias.
Mas o pior aconteceu ninguém encontrou a vereadora, ela DESAPARECEU da sessão da quarta-feira, dia 16 de setembro de 2009. Esta data ficará marcada na memória do povo de Macau, que lotou as galerias da Câmara Municipal, para ver 5 bravos vereadores, não se dobrarem aos caprichos do Prefeito Flávio Veras, que está na iminência de mudar de posição ou retirar da casa o seu famigerado VETO, ou, ainda, sofrer sua 1ª derrota política.
No plenário da Câmara o povo gritava e, exigia a presença de Gerusa. Mas até um carro foi a residência dela e disseram que a vereadora não estava e, os presentes estavam suspeitando que ela se encontrava na casa do Prefeito, escondida onde ninguém a encontrasse.
Parabéns ao povo de Macau que estão bravamente lutando contra a sanha maquiavélica e o sadismo do Prefeito e, principalmente aos 5 vereadores que encanteirados resistem as ofertas e benefícios do governo, para ficar ao lado do Povo de Macau.
Na sessão desta quarta-feira, o líder do governo confessou de público na tribuna da casa que a vereadora Gerusa Fonseca estava certa, porque era necessário ganhar tempo para que o Prefeito Flávio Veras, podesse "ajeitar" quer dizer "convencer", aos vereadorees Oscar, Leila e José Filho a votar segundo seus caprichos.
Cabe ao povo de Macau, a comunidade prejudicada, buscar na justiça os seus direitos e, provocar a Comisssão de Ética da casa, com a falta de decoro da suplente de vereadora. Contem com este Blog e conte com este bacharelando em direito no que precisarem, estou e estarei ao lado do povo, ao lado da comunidade prejudicada.
O senado federal
Debate a reforma eleitoral, a assessoria do presidente do Senado Federal, José Sarney, informou na noite da segunda-feira, 14, que ele e os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a substituição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos em caso de cassação de mandato.
A nova emenda
Institui eleição direta sempre que for determinada a perda de mandato de ocupantes de um desses três cargos majoritários, incluindo os vices. A votação do projeto de reforma eleitoral está prevista para recomeçar nesta terça-feira, 15, às 16h. Na quarta-feira da semana passada, foram aprovados o texto básico do projeto e quatro emendas.
De autoria do senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE), a emenda objeto de acordo estabelecia a eleição indireta nos casos de cassação de mandato ocorridos nos dois últimos anos de governo. Há processos de perda do mandato por compra de votos ou outros delitos eleitorais que demoram bastante até serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE). O senador do PSDB argumenta que seria necessário dar fim à prática de o segundo colocado assumir o governo quando o candidato vitorioso perde o mandato. Sua emenda, entretanto, provocou grande discussão.
Sarney
Chegou a deixar a presidência dos trabalhos e ocupar a tribuna para debater a matéria, criticando a ideia da escolha indireta. Sarney argumentou que o modelo indireto só poderia ser tratado em uma emenda à Constituição. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Efraim Morais (DEM-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) defenderam o ponto de vista de Jereissati, ainda que com restrições à proposta de eleição indireta.
Diante das ponderações
Naquele mesmo dia o parlamentar cearense acenou com a inclusão, no texto, de eleição direta para todos os casos em que o candidato eleito e empossado seja cassado, mesmo que isto se dê no fim do mandato.
A Câmara dos Deputados
Aprovou na noite de quarta-feira, 9, em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.
Além disso
A medida reduz os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de Vereadores. A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Festa do Sal
Em Macau serviu de palanque para o futuro candidato a deputado estadual que em Macau deverá ter o apoio do prefeito Flávio Veras e médico Eduardo Lemos. Lauro Maia é filho da governadora Wilma de Faria. A propaganda antecipada foi levada a efeito na oportunidade que a Banda Cavaleiros do Forró se apresentava na Festa de aniversário da cidade.
UNIDADE POTIGUAR CHEGA A UM PORTO SEGURO
Pelo menos três acordos foram firmados ontem (15) durante reunião entre os membros da Unidade Potiguar, a governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Iberê Ferreira (PSB) em Brasília.
O primeiro é que os próximos passos da Unidade Potiguar, que tem dois pré-candidatos ao governo, os deputados João Maia (PR) e Robinson Faria (PMN), serão decididos em conjunto com o também pré-candidato Iberê Ferreira (PSB).
O segundo acordo é que apenas um dos três pré-candidatos será o representante da base aliada, e os outro deverão apoiá-lo - o que sepulta a possibilidade de uma candidatura de terceira via.O terceiro é que a definição do candidato sairá no fim do ano ou “o mais rápido possível”, de acordo com o deputado federal Henrique Alves (PMDB), que participou da reunião e é o mentor da Unidade Potiguar.
Ele contou detalhes do encontro hoje (16), durante entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, e chegou a dizer que o vice-governador Iberê Ferreira faz parte agora do "núcleo da Unidade Potiguar".De acordo com ele, apesar dos momentos de "tensão", a reunião teve clima de reconciliação inclusive entre João Maia e Wilma de Faria, que trocaram acusações em público no último fim de semana em Patu.
"A Unidade Potiguar agora se amplia. Não haverá mais aquela frieza, aquele distanciamento entre os pré-candidatos", apostou Henrique Alves, que espera atrair para o grupo o também pré-candidato Carlos Eduardo (PDT), além do PT e PCdoB.
COMENTÁRIO RECEBIDO PELO BLOG
marfil96 disse...
Sr. Luiz,essa frase que você citou expresa,exatamente,o poder de discernimento,o senso crítico do cidadão. Poucas pessoas sabem o quanto é importante a liberdade de opinião. O quanto custou ao cidadão, na história da humanidade, a liberdade de opinião.
Você,que está prestes a se tornar um bacharel em Direito, teve a oprtunidade de estudar a cerca desse tema.
O reflexo dessa frase,de maneira simploria é,exatamente,o poder de análise dos cidadãos em não se deixar escravisar, não aceitar as amarras do poder pelo poder e sim, vislumbrar o poder coerente, em harmonia com a comunidade.
Que pena que certas pessoas criticam sem embasamento,apenas por criticarem. Bom seria que tivessem algum fundamento,isso era ideal.
Um abraço.Marlon(PRIMO DE JUNINHO)marlonfilgueira.blogspot.com
REFORMA ELEITORAL
A assessoria do presidente do Senado Federal, José Sarney, informou na noite desta segunda-feira (14) que ele e os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a substituição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos em caso de cassação de mandato.
A nova emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) institui eleição direta sempre que for determinada a perda de mandato de ocupantes de um desses três cargos majoritários, incluindo os vices. A votação do projeto de reforma eleitoral está prevista para recomeçar nesta terça-feira (15), às 16h. Na quarta-feira da semana passada, foram aprovados o texto básico do projeto e quatro emendas.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a emenda objeto de acordo estabelecia a eleição indireta nos casos de cassação de mandato ocorridos nos dois últimos anos de governo.Há processos de perda do mandato por compra de votos ou outros delitos eleitorais que demoram bastante até serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE). O senador do PSDB argumenta que seria necessário dar fim à prática de o segundo colocado assumir o governo quando o candidato vitorioso perde o mandato. Sua emenda, entretanto, provocou grande discussão.
Sarney chegou a deixar a presidência dos trabalhos e ocupar a tribuna para debater a matéria, criticando a ideia da escolha indireta. Sarney argumentou que o modelo indireto só poderia ser tratado em uma emenda à Constituição. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Efraim Morais (DEM-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) defenderam o ponto de vista de Jereissati, ainda que com restrições à proposta de eleição indireta.
Diante das ponderações, naquele mesmo dia o parlamentar cearense acenou com a inclusão, no texto, de eleição direta para todos os casos em que o candidato eleito e empossado seja cassado, mesmo que isto se dê no fim do mandato.
Ontem foi o dia deleMário Sérgio Macedo Lopes, pessoa que dispensa comentários, amigo sincero, solidário, bom filho, bom marido, bom pai, bom irmão, meu genro, amigo e filho. Que Deus desça sobre você sua mão protetora e realize todos os seus sonhos. Parabéns!!!
Na noite de sexta-feira, dia 4
De setembro, o prefeito Flávio Veras achando pouco o sofrimento que está causando ao povo de Macau, agora acrescentou na Festa do Sal, mais uma de suas façanhas e de suas sanhas, a pancadaria falou no centro.
O segurança Lindenberg Monteiro de Souza
Foi apenas mais um dos agredidos pelo prefeito Flávio Veras, que achou que o segurança não estava cumprindo as suas ordens absurdas. E, ao invés de mandar chamar a atenção do segurança, ele resolveu agir com as próprias mãos e, espancou o rapaz, que ainda foi demitido.
O segurança
Foi até a delegacia de polícia da cidade e fez um Boletim de Ocorrência e, agora espera que seja feita justiça. O poder não dá direito ao prefeito sair batendo em quem não obedece e cumpre suas maldades e seus devaneios, suas ordens absurdas. No fechamento da coluna tomei conhecimento que outros casos também aconteceram durante os nove dias de festas.
Boa ou má notícia
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.Além disso, a medidaReduz os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de Vereadores. A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Trabalho InfantilA coluna flagrou a exploração do trabalho infantil durante os festejos da Festa do Sal. Devidamente vestido com a farda oficial do evento um garoto menor de idade, estava até as 2h trabalhando em um dos vários quiosques que foram montados na Festa do Sal. O bar foi privatizado, cercada e explorada por pelos menos aparentemente uma pessoa. Não se sabe que tipo de licitação foi feita, já que os comerciantes locais não tomaram conhecimento dessa licitação.
A NOVELA DOS SUPLENTES DE VEREADRES ESTÁ ACABANDO
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.
Além disso, a medida reduz os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de Vereadores.A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que serão beneficiados com a proposta.
Os suplentes lotaram as galerias do plenário da Câmara a fim de acompanharem a votação da matéria. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos.
O resultado da votação foi aplaudido de pé pela ocupantes da galeria. Na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trabalhou de forma célere e apresentou seu parecer logo que foi concluída a fase de apresentação de emendas.
O parecer foi aprovado na comissão e levado à votação no plenário. O relator não fez qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado. Na votação de hoje, os deputados também mantiveram o texto do Senado.
Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores. A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais.
Na votação no Senado, a PEC foi desmenbrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
No fim do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores a fim de ser assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas Legislativas.
No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Depois da aprovação da parte que aumentavam as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da chamada PEC dos Vereadores com as modificações feitas pelos senadores.
Desde o inicio deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.
SEGURANÇA É AGREDIDO PELO PREFEITO FLÁVIO VERAS
Segurança Lindenberg Monteiro de Souza, foi agredido pelo Prefeito
Com o Prefeito de Macau agora é na chibata...
Na noite de sexta-feira, dia 04 de setembro, o Prefeito Flávio Veras achando pouco o sofrimento que está causando ao povo de Macau, agora acrescentou a suas façanhas e a sua sanha a pancadaria.
O segurança Lindenberg Monteiro de Souza, foi agredido pelo Prefeito, que achou que o segurança não estava cumprindo as suas órdens absurdas. E, ao invés de mandar chamar a atenção do segurança ele resolveu agir com as próprias mãos.
O segurança foi até a delegacia de polícia da cidade e fez um BO-Boletim de Ocorrência e, agora espera que seja feita justiça. O Poder não dá direito ao Prefeito sair batentdo em quem não obdece e cujmpre suas maldades e seus desvaneios.
PARA REFLEXÃO...
"As correntes da escravidão só prendem as mãos.
É a mente que faz livre o escravo."
( Franz Grillparzer )
PREFEITO ABUSA DE PROPAGANDA POLÍTICA ANTECIPADA
Palanque oficial da Festa do Sal em Macau, aniversário da cidade foi usado, para promoção pessoal do Prefeito Flávio Veras e propaganda antecipada da candidatura de Lauro Maia, que já foi anunciado como candidato do Prefeito a Deputado Estadual em 2010.
Observe os ângulos das fotos e comprove que são todas em ocasiões diferentes, foi durante a apresentação da Banda Cavaleiros do Forró na noite de sexta-feira, dia 04 de setembro.
COLUNA RADAR DO VALE DO SÁBADO NA GAZETA DO OESTE
Toda área da festa foi fechada e, comidas e bebidas privatizadas 
luizgonzagarn@hotmail.com
Uma novidade
Na festa do Sal deste ano. A privatização da festa, segundo os barraqueiros, ninguém tem o direito de comprar e vender suas próprias bebidas. É tudo controlado pela Fundação de Cultura, que cercou a área e segundo o seu presidente Chico Paraíba, houve uma licitação que ninguém sabe ninguém viu. Os comerciantes locais prometem levar o caso até a Promotoria pública da cidade.
Falando em fundação
O ex-prefeito Afonso Lemos ofereceu denúncia formal à Promotoria Pública da Comarca de Macau, contra o senhor Chico Paraíba, presidente da Fundação Municipal de Cultura. As denúncias são de arrepiar e caso sejam levadas a sério, vai correr muita água por baixa da ponte que a governadora terminou de construir.
Na segunda-feira, dia 14
Será apreciado o veto do prefeito Flávio Veras à Emenda Supressiva, aprovada pelos vereadores a favor da retirada da CIP do Código Tributário Municipal. Nada mudou, o prefeito mandou o veto sem nenhuma alteração e os bravos vereadores: José Filho, Oscar Paulino, Leila Jane, Dércio Cabral e Odete Lopes dizem continuar firme em suas posições. Tomara!!!
Que Deus ilumine
A mente também dos outros quatro que continuam se dobrando aos caprichos do prefeito: Gerusa Fonseca, Lampião, Champirra e a presidente Fátima Jácome. Pelo menos quanto a Fátima espero a firmeza de seu caráter e que faça prevalecer a sua consciência e não os compromissos políticos. "Liberdade antes que tarde", esta será a palavra de ordem que levará à Câmara centenas de pessoas pobres da comunidade que com certeza irão encher as galerias da casa do povo. Espero que não haja represália e a democracia seja praticada em sua plenitude!!!
A população
Promete uma movimentação de rua, para levar seu protesto e pressionar os vereadores. A questão da CIP ainda vai dar muito que falar e agora, depois que o prefeito Flávio Veras anunciou na sessão solene da Câmara de homenagens aos novos macauenses, que vai deixar Macau a cidade luz do Nordeste. São mais de um milhão de Mega-wats, para o povo pagar a conta.
Durante a festa
De 134 anos de emancipação política de Macau, a cidade recebeu a segunda eliminatória do Festival da Canção e da Cultura Potiguar, promovido pela Assembleia Legislativa. Na noite de quinta-feira, 3, o Largo da Folia ficou lotado para acompanhar os novos talentos do Rio Grande do Norte. Depois de muita música e animação na região salineira do Estado, foram escolhidas mais seis canções finalistas do festival. O presidente da Assembleia Robinson Farias foi recepcionado pela vereadora Odete Lopes em sua residência. Presentes também o ex-prefeito José Antônio Menezes, vereadores e filiados do PPS do deputado Wober Júnior.
TRE-RN ESCOLHEU LISTA TRÍPLICE
TJ DIVULGA LISTA TRÍPLICE PARA VAGA NO TRE
Foi divulgada ontem (03/09), pelo Tribunal de Justiça, a lista tríplice que será encaminhada à presidência da República para nomeação do substituto do juiz Fernando Pimenta no Tribunal Regional Eleitoral.
Nela estão os advogados Wlademir Capistrano, Marcos Duarte e Klebet Cavalcanti, com qualidades reconhecidas pela Corte para disputar a vaga.
Antes de chegar ao Palácio do Planalto a lista passa pelo Superior Tribunal Federal, além do TRE. É o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai nomear o novo membro do Tribunal.
Puderam participar da disputa advogados com notável saber jurídico, o mínimo de dez anos no exercício da profissão e reputação ilibada.
Será nomeado quem tiver mais força em Brasília. O mandato de Fernando segue até o dia 06 de outubro. Fonte: Diário de Natal
DESFILE DO PEQUENO LORD CAUSA CONSTRANGIMENTO AO PREFEITO
Tudo sob os olhars do Prefeto e do Secretário de Educação do município
Comandante da Políca Militar, desfila ao lado dos alunos
Ex-Teatro, o mais moderno e equipado Teatro da Região
Coisa do passado...
TV Litoral, recentemente fechada por denúncia
Ex-AABB, agora dizimada...
Escritório da COSERN
O Tema: A CIDADE DO JÁ TEVE
A escola Pequeno Lord da família do vereador líder do governo do município na Câmara Municipal de Macau Champirra, desfila levando protesto a atual situação da cidade.
EX-PREFEITO DENUNCIA SUPERFATURAMENTO
Documento Protocolado na Promotoria de Justiça de Macau
EX-PREFEITO DENUNCIA SUPERFATURAMENTO NA PREFEITURA DE MACAUO ex-prefeito de Macau Afonso de Ligório Lemos, protocolou no último dia cinco de agosto uma denúncia formal à Promotoria de Justiça da Comarca de Macau.
O documento versa sobre possíveis superfaturamentos na contratação de Bandas para festas públicas na cidade.
Em sua denuncia Afonso Lemos alega que a Fundação de Cultura do município de Macau, nas festas populares como: carnaval, festa do sal e réveillon, costuma superfaturar os preços com intuito de beneficiar seus dirigentes.
A acusação do ex-prefeito tem endereço certo, acusando o presidente da Fundação de Cultura em se beneficiar diretamente das falcatruas, que segundo ele os preços cobrados para a Prefeitura de Macau não são os mesmos cobrados para os municípios vizinhos.
Afonso Lemos entre outras acusações, diz na sua denuncia que o Presidente da Fundação Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, já cometeu em outras épocas crime de estelionato e falsificação de documentos e, ainda teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando foi Presidente da Câmara Municipal de Macau.
FESTIVAL DA CANÇÃO DA ASSEMBLEIA CHEGA À MACAU
Macau recebe segunda etapa do Festival da CançãoDepois do sucesso da primeira eliminatória, em Parnamirim, está tudo pronto para a etapa de Macau do Festival da Canção e da Cultura Potiguar, promovido pela Assembléia Legislativa.
A apresentação será nesta quinta-feira (3), no Largo da Folia, centro da cidade, a partir das 20h. Para completar o espetáculo, tem show do cantor Nando Cordel. A coordenação do festival já anunciou os concorrentes da região salineira.
Serão 12 canções na categoria geral, e mais seis na categoria estudante. As três melhores músicas de cada categoria se classificam para a grande final, que será realizada em Natal, no mês de dezembro. As músicas selecionadas falam dos mais diversos temas: amor, natureza, personalidades da região, e a vida no sertão.
O festival distribuirá mais de R$23 mil em prêmios. Os interessados podem ter mais informações pelos telefones 3232-5761.Confira abaixo as músicas selecionadas para a etapa de Macau.
Categoria Geral
01 Delinqüente, de Tertuliano Aires/Carlos Bem
02 A peleja de Zé Joaquim com a vida velha desmantelada, de Tião Maia
03 Faltou Coragem, de Gutemberg Silveira
04 Canções do meu sertão, de Francisco das Chagas Lourenço (Serginho Vale)
05 Estrela de primeira grandeza, de Francisco Ferreira Junior
06 Pedra natural, de Agassis José de Aquino
07 Eu sou do interior, de Antônio Bonifácio de Andrade
08 Quem sabe, de Marcos Alexandre R. Fernandes
09 Faço o que você quiser, de Gilmar Ferreira da Silva
10 Ao menos uma vez, de João Paulo Jerônimo da Fonseca
11 Zé do foli, de Severino Batista Bezerra
12 Barreiras, de Marrocos
Categoria Estudante
01 Não destrua a natureza, de Mirta Carla Lima dos Santos
02 Ao meu amor: Um estojo, de Álvaro Filipe Dantas Matias
03 Eu me lembro, de Frank Ilton Pereira Xavier
04 Fim de tarde, de Franco Willany Lima da Fonseca
05 Olhando por outra dimensão, de Glêmia Aparecida Santos
06 Amor da minha vida, de João Luiz Gomes da Rocha
MAIS ROYALTIES...RN SERÁ BENEFICIADO
Estados ganham “royalties” do pré-sal
A garantia de que os estados onde há produção do energético continuarão a receber o que embolsam mensalmente a título de "royalties" incidentes sobre a atividade foi confirmada na cerimônia em que o presidente Lula da Silva tornou político, ontem, segunda-feira 31, o que poderia estar sendo conduzido como simples ofensiva econômica, a criação de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal da geologia.
O governo federal havia cogitado inicialmente dividir igualmente esses recursos entre todas as unidades da federação, mas cedeu diante das pressões de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Sem nada ter feito a respeito, a governadora Wilma de Faria achou boa a solução para o Rio Grande do Norte, unidade federativa que nem se imiscuiu nos debates, a despeito de ser o segundo produtor de óleo em terra. Esta omissão tem que ser lembrada porque a cerimônia de ontem não esgotou nem tornou definitivo nada sobre o assunto.
Na imprensa do centro-sul do país ficou muito claro que o modelo adotado pelo governo federal mais suscita do que silencia polêmicas.
Várias são as causas de controvérsias. A principal é o fato de a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) ser transformada na única operadora do pré-sal em todo o país. Não há consenso nem entre os especialistas que de alguma forma ajudaram a montar o projeto.
Uma das causas é a existência de pontos obscuros no modelo, como salientou logo após a cerimônia a advogada Marilda Rosado, especializada em Direito de Gás & Petróleo e ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Agora, com as novas regras do pré-sal, dois modelos terão que conviver: o de concessão e o de partilha. E o de partilha é muito menos transparente", observou.
REFORMA POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de Reforma Eleitoral. Os senadores devem se reunir na noite de hoje (1º) para discutir o assunto e, amanhã (2) de manhã, uma nova reunião deverá, finalmente, definir a questão.Desde o último adiamento da votação da matéria, na reunião da semana passada, mais de 70 novas emendas foram apresentadas.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do pedido de adiamento, argumentou que não se pode votar a proposta sem discutir a fundo o assunto. “Acho impossível votar hoje. Sequer conheço o parecer do relator das emendas”, disse.Os senadores correm contra o tempo para aprovar a matéria.
É preciso que ela seja votada antes do dia 3 de outubro, para já valer nas eleições de 2010. Depois de aprovada no Senado, ainda precisa passar pela Câmara para que os deputados analisem as alterações feitas no texto pelos senadores.Alguns pontos causam dúvida entre os parlamentares.
Entre eles, o que regulamenta a campanha pela internet. Os senadores incluíram no texto proposta que permite campanha em sites de notícias, mas há dúvidas quanto ao procedimento em portais de notícias nacionais.
O critério para a propaganda deve ser isonômico e todos os candidatos devem ter condições de pagar pela propaganda. Além disso, Mercadante sugeriu que fosse feita a “regionalização do IP do computador” para evitar que internautas de um estado sejam bombardeados com propagandas de candidatos de outro.
Outro ponto que precisa ser discutido, segundo Mercadante, é o que trata de cassação de políticos. Para ele, o processo de cassação deve ser concluído em, no máximo, dois anos para que, conforme prevê a Constituição, um novo governante seja escolhido por eleição direta.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que, quando o projeto for aprovado, vai enviá-lo imediatamente para votação em plenário.
Juiz Fábio Hollanda destaca veto a restrições para a internet
